A Administração Municipal informa que o decreto
7.393 de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a fase vermelha do Plano São
Paulo, institui o toque de recolher e a circulação de pessoas no sábado e
domingo (lockdown) continua valendo no município de Dracena.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através
dos promotores Antônio Simini Junior, Rufino Eduardo Galindo Campos e Ruy Fernando
Anelli Bodini, recomendou ao município que, "à luz dos princípios da
prevenção e precaução em matéria de saúde pública, tome a devidas providências
para que sejam tomadas medidas mais restritivas também durante os demais dias
da semana, visando evitar a propagação do vírus SARS-COV-2, tendo em vista que
em nossa região já circula sua variante mais agressiva, denominada P.1, como
também seja recrudescida as medidas de fiscalização ao descumprimento do
Decreto Municipal e ao Plano SP".
A administração alerta a população para ficar atenta
às regras e seguir ao decreto, porque a fiscalização será mais intensa.
Lembramos que os trabalhos de verificação de descumprimentos ao decreto estão
ocorrendo tanto no período do dia quanto à noite, de segunda a sexta, e aos
sábados e domingos também, através da Vigilância Sanitária e do setor de
Fiscalização da Prefeitura. O trabalho conta ainda com o importante apoio da
Atividade Delegada, através da Polícia Militar.
A partir de agora também, o Ministério Público
receberá todos os autos de infração, sendo tanto de pessoas jurídicas quanto
físicas, para depois do registro do Boletim de Ocorrência, o MP instaurar
inquérito e apurar as irregularidades.
ATENÇÃO
Cada multa aplicada corresponde ao valor de R$
1.028,65, porém se houver incidência, o valor dobra. E se houver a segunda
reincidência, o estabelecimento poderá ter o alvará cassado ou a interdição do
mesmo. As autuações ocorreram por descumprimento às regras estabelecidas no
decreto.
A Vigilância Sanitária informa que pessoas que
estiverem positivadas para o Covid-19, assim como seus familiares e não
seguirem a risca a quarentena determinada pelo médico se forem flagradas não
cumprindo o isolamento serão multadas em 201 UFM - o valor em reais passa de R$
6 mil - e ainda será registrado Boletim de Ocorrência na Polícia.
O telefone para apresentar denúncias quanto a
irregularidades neste período é o (18) 9 9643-3435 - WhatsApp - não recebe
ligações, é um canal onde podem ser enviados áudios (com explicações
detalhadas), fotos, vídeos. Ao denunciar é preciso pontuar, por exemplo, o
endereço que está descumprindo tal medida; ou o nome do denunciado para que a
equipe possa chegar e comprovar o problema. Dir. Comunicação
http://dracena.sp.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ==&id=107403