REAL MÓVEIS ELETRO DRACENA
terça-feira, 21 de abril de 2020
NOTA À SOCIEDADE CIVIL
Nos últimos dias, a Promotoria de Justiça tem sido
consultada sobre a possibilidade de os Prefeitos, em especial
de municípios com poucos ou nenhum caso de coronavírus confirmado, editarem
decretos permitindo a reabertura do comércio.
No entanto, essa possibilidade não existe. Os
municípios e os prefeitos devem obediência ao Decreto Estadual nº
64.881, de 20 de março de 2020. Caso flexibilizem as regras do Decreto,
incorrerão no crime previsto no artigo 268 do Código Penal e na prática do ato
de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92.
O Supremo Tribunal Federal não autorizou e nem
reconheceu o poder de os municípios reduzirem ou flexibilizarem
as normas restritivas estaduais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os municípios
podem suplementar a legislação estadual, mas apenas para restringir ainda mais
o conteúdo do Decreto Estadual. Consoante o voto do Ministro Alexandre de Moraes,
o STF reconheceu e assegurou que os municípios têm competência concorrente para
suplementar a legislação federal ou estadual para “adoção ou manutenção de medidas
restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de
distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de
ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas,
entre outras ” (ADPF 672/DF).
Nesse sentido recentemente também decidiu o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, tendo apontado que
“a decretação de quarentena no âmbito estadual não parece desrespeitar recentes
pronunciamentos do C. Supremo Tribunal Federal, exarados na Medida Cautelar nº
6.341/DF (rel. Min. Marco Aurélio) e na ADPF nº 672 (rel. Min. Alexandre de
Moraes), onde assegurada prima facie competência constitucional concorrente de
governos estaduais e suplementar de governos municipais para adoção de medidas
restritivas em combate à noticiada pandemia” (MS 2070664-27.2020.8.26.0482).
Portanto, NÃO há possibilidade legal ou
constitucional de os municípios flexibilizarem ou atenuarem as restrições
impostas pelo Decreto Estadual 64.881, de 20 de março de 2020.
Dracena, 18 de abril de 2020.
ANTONIO SIMINI JR
1º P r o m ot o r d e J u st i ç a
DESFILE EM DRACENA, COM A LEMBRANÇA DE TIRADENTES
Por volta de 1970 foi realizado um desfile em Dracena relembrando a história de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Coube ao então radialista Valter Rizzi interpretar Tiradentes.
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| Desfile em Dracena em 1970 |
AULAS ON-LINE NO COLÉGIO OBJETIVO DE DRACENA
A disciplina e a empatia vão nos ajudar a superar
este momento difícil.
Mais um dia de quarentena e nossa aluna Clara (8º
ano) nas aulas on-line.
Já, já estaremos de volta, mas por enquanto fiquem em
casa
Entraremos em férias a partir de quarta-feira (22).
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| Aluna Clara do Colégio Objetivo de Dracena |
NOTA SOBRE BOATOS VEICULADOS A RESPEITO DE REABERTURA DO COMÉRCIO
Nos últimos dias, a ACE DRACENA tem sido consultada
sobre a reabertura do comércio, nesta quarta-feira (22 de abril). No entanto, o
comércio continuará fechado até que o Governo Estadual tome nova decisão.
Devemos continuar respeitando o Decreto do Governo
do Estado, que determina retorno do comércio para o próximo dia 11 de maio
(segunda-feira). Caso, haja mudança antes deste período, divulgaremos em nossas
Redes Sociais.
Ressaltamos ainda, que a diretoria não está medindo
esforços para poder tentar a reabertura do comércio o quanto antes.
Cuidado com as FAKE NEWS. Consulte sempre uma fonte
oficial de informação! Assessoria de Imprensa
segunda-feira, 20 de abril de 2020
AGENDA DESTA TERÇA-FEIRA - 21 DE ABRIL
- Dia de Tiradentes (feriado nacional).
- Dia do Metalúrgico.
- Dia da Latinidade.
- Dia do Policial Civil e Militar.
- Aniversário de Brasília (60 anos).
- 35 anos da morte do presidente Tancredo Neves.
- Santos do dia: Anselmo, Conrado de Parzão e Sílvio.
- Lua Quarto Minguante.
- Previsão do tempo: entre 20 e 32 graus (Climatempo).
- Pensamento do dia: "A persistência é o caminho do êxito" - Charles Chaplin.
CAIXA JÁ CREDITOU R$ 16 BILHÕES PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Desde o início do pagamento do auxílio emergencial
até hoje (20), foram creditados R$ 16,3 bilhões para o pagamento do benefício a
24 milhões de brasileiros. Hoje (20), a Caixa Econômica Federal, responsável
pelo pagamento, deposita o valor de R$ 600 para 4.230.900 pessoas na Poupança
Social Digital Caixa.
Até agora, 38 milhões de cidadãos cadastraram-se
para receber o benefício. Na última sexta-feira (17), o banco realizou o
crédito para 3.438.238 pessoas com conta poupança na Caixa. Já no sábado (18),
o crédito foi para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos.
SESSÃO ORDINÁRIA FICA PARA QUARTA-FEIRA
Em função do ponto facultativo, a sessão camarária desta semana será realizada na próxima quarta-feira, às 20 horas. Haverá quarto projetos para votação.
DRACENENSE COM COVID-19 ESTÁ CURADO E VAI PARA CASA
Hoje (20) pela manhã, um paciente de 51 anos,
morador de Dracena, que testou positivo para Covid-19, recebeu alta médica e é
considerado curado pelo corpo clínico da Santa Casa.
O paciente deu entrada na Santa Casa de Dracena no
dia 13 de abril, o resultado do exame positivo foi informado no final da tarde
do dia 16. Neste período, o paciente ficou internado na UTI em isolamento da
Santa Casa.
Segundo a médica infectologista, Dra. Germana
Fernanda de Souza, “não foi necessário o uso do respirador artificial, visto
que o paciente não apresenta comorbidades, não faz parte do grupo de risco e
teve uma evolução satisfatória, pois procurou atendimento médico logo no início
dos sintomas, motivo esse que foi fundamental para o pronto restabelecimento de
sua saúde”.
A médica disse ainda que “todas as pessoas que
tiveram algum contato com o paciente serão monitoradas pela vigilância
epidemiológica municipal, e que o homem irá permanecer em isolamento domiciliar
preventivo até o dia 26 de abril, dia que completa os 14 dias de isolamento
desde a data da internação.”
A Prefeitura de Dracena reitera que não informará
dados pessoais dos pacientes, de forma alguma. O trabalho de investigação e
contato social é todo feito pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da
Vigilância Epidemiológica, seguindo todos os protocolos orientados pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Diretoria de
Comunicação
PREFEITO JULIANO BERTOLINI RECEBE ALTA MÉDICA
O prefeito Juliano Brito Bertolini recebeu alta
médica há poucos minutos e já se encontra em sua casa, onde finalizará o
tratamento após dias de internação. Esta é a nota oficial da Prefeitura.
ISOLAMENTO SOCIAL EM SÃO PAULO É DE 54%
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) do
Governo de São Paulo mostra que o percentual de isolamento social no Estado foi
de 54% neste sábado (18).
A central de inteligência analisa os dados de
telefonia móvel para indicar tendências de deslocamento e apontar a eficácia
das medidas de isolamento social. Com isso, é possível apontar em quais regiões
a adesão à quarentena é maior e em quais as campanhas de conscientização
precisam ser intensificadas, inclusive com apoio das prefeituras.
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