O
Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou oficialmente o prefeito de Dracena,
Juliano Brito Bertolini, do julgamento que confirmou ser válido o ato de nomeação
da primeira dama, Ana Carolina Cenedesi Bertolini, como Secretária de
Assistência Social do município, ou seja, o Supremo Tribunal afirmou que o ato
não é ilegal, nem se trata de prática de nepotismo.
Segundo o entendimento do STF o cargo de
Secretária de Assistência Social do município é de natureza política e não
administrativa (como os demais cargos em comissão e funções de confiança),
sendo possível, por isso, a nomeação da esposa.
Diante disso, o prefeito Juliano pôde
reconduzir a primeira dama ao cargo, o que foi feito na manhã desta
segunda-feira (16). “Agradeço a população por acreditar no nosso trabalho, em
uma gestão fundamentada em princípios e verdade”, declarou Bertolini.
Entenda
o caso:
Há cerca de um ano, a ONG “Vigilantes da
Gestão Pública”, motivada por um cidadão dracenense com histórico de diversas
ações contrárias à administração atual, ingressou com uma Ação Civil Pública na
2ª Vara da Comarca de Dracena contra o prefeito Juliano e sua esposa Ana
Carolina, que à época ocupava o cargo de Secretária Municipal de Assistência
Social.
A ação requeria a imediata saída da
primeira dama do cargo, sob a alegação de que a nomeação da esposa para a
função de secretária caracterizaria ato de nepotismo, além de improbidade
administrativa.
O pedido foi negado pelo Juiz da 2ª
Vara, assim como o recurso interposto no Tribunal de Justiça de São Paulo. O
caso chegou ao STF e caiu nas mãos do Ministro Marco Aurelio, o único Ministro
que entende que até mesmo para cargos políticos – como os de Secretário – não é
possível a nomeação de parentes. Assim, o Ministro determinou o afastamento da
Primeira Dama do cargo até julgamento do caso pela Turma do Supremo Tribunal.
Este Julgamento ocorreu em 5 de novembro
de 2019, e, como esperado, decidiu pela legalidade da nomeação da primeira dama
para o cargo de Secretária de Assistência Social. A Prefeitura foi comunicada
oficialmente da decisão no na última semana. Dir. de Comunicação
