O projeto foi discutido em regime de urgência e estipulou que o aumento
nos salários seja de 3,89% “a título de revisão geral anual, conforme IPCA
acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019 (...) para todos os servidores
públicos municipais”.
Os estagiários também terão seus vencimentos reajustados (PL nº 14/19).
Para o estágio de 4 horas diárias e 20 horas semanais, o estudante de educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental receberá o valor de R$ 190,96.
Já o subsídio pago a estudantes da educação técnico/profissional de nível médio
e do ensino médio regular será de R$ 381,91 para o estágio de 6 horas diárias e
30 horas semanais. Enquanto que o estágio do ensino superior ficou fixado em R$
619,67.
A Gratificação por Local de Exercício (GLE) pago aos servidores
municipais e estaduais em razão da Municipalização da Saúde foi aprovada pelos
vereadores e passará de 20% para 30% (PL nº 15/19).
Além dos projetos acima, também foram aprovados em regime de urgência o
PL nº 12/19, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente
no valor de R$ 420 mil “destinado à contrapartida do repasse federal para
reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura” e em
primeira discussão o PLC n° 02/19 que cria 56 cargos distribuídos em dez
especialidades.
Dos que já constavam na pauta da Ordem do Dia estavam o PL n.° 10/19 que
denomina de Rua Adelino Rosseto, a Rua 4, e de Rua Prof. Félix Alguz, a Rua 5,
nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III;
Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV. (alteração dos artigos 5º e 6º,
da Lei nº 4.396/2015) e o PL n° 11, de 12/02/2019, que determina a restituição
à Prefeitura pela Emdaep de “uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora
de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”, alterando dessa forma, o artigo
2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017.
Além da votação de projetos, os vereadores apresentaram ainda 10
requerimentos e 12 indicações a serem encaminhadas posteriormente ao prefeito.
Dia do Rotariano
O Legislativo recebeu Reginaldo Rejani do Rotary Club de Dracena, que
apresentou as atividades desenvolvidas pelo Rotary Internacional e pelos dois
clubes locais. O convite foi realizado em comemoração pelo Dia do Rotariano,
celebrado todo dia 23 de fevereiro instituído através da Lei nº 3272, de 21 de
fevereiro de 2004. Ass. Imprensa
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| Rotarianos participaram da sessão da Câmara Municipal, segunda-feira |
