SAIBA COMO FOI A SESSÃO CAMARÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 13/19, que dispõe sobre a reposição e aumento salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais na sessão desta segunda-feira, 18 de março.

O projeto foi discutido em regime de urgência e estipulou que o aumento nos salários seja de 3,89% “a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019 (...) para todos os servidores públicos municipais”.

Os estagiários também terão seus vencimentos reajustados (PL nº 14/19). Para o estágio de 4 horas diárias e 20 horas semanais, o estudante de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental receberá o valor de R$ 190,96. Já o subsídio pago a estudantes da educação técnico/profissional de nível médio e do ensino médio regular será de R$ 381,91 para o estágio de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Enquanto que o estágio do ensino superior ficou fixado em R$ 619,67.

A Gratificação por Local de Exercício (GLE) pago aos servidores municipais e estaduais em razão da Municipalização da Saúde foi aprovada pelos vereadores e passará de 20% para 30% (PL nº 15/19).

Além dos projetos acima, também foram aprovados em regime de urgência o PL nº 12/19, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 420 mil “destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura” e em primeira discussão o PLC n° 02/19 que cria 56 cargos distribuídos em dez especialidades.

Dos que já constavam na pauta da Ordem do Dia estavam o PL n.° 10/19 que denomina de Rua Adelino Rosseto, a Rua 4, e de Rua Prof. Félix Alguz, a Rua 5, nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV. (alteração dos artigos 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015) e o PL n° 11, de 12/02/2019, que determina a restituição à Prefeitura pela Emdaep de “uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”, alterando dessa forma, o artigo 2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017.

Além da votação de projetos, os vereadores apresentaram ainda 10 requerimentos e 12 indicações a serem encaminhadas posteriormente ao prefeito.

Dia do Rotariano

O Legislativo recebeu Reginaldo Rejani do Rotary Club de Dracena, que apresentou as atividades desenvolvidas pelo Rotary Internacional e pelos dois clubes locais. O convite foi realizado em comemoração pelo Dia do Rotariano, celebrado todo dia 23 de fevereiro instituído através da Lei nº 3272, de 21 de fevereiro de 2004. Ass. Imprensa

Rotarianos participaram da sessão da Câmara Municipal, segunda-feira