SESSÃO DE 21 DE MAIO
OFÍCIO CM N.° 174/18, em
resposta ao Requerimento n.° 262/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de
informações sobre fiscalização de podas de árvores. A resposta é que foi
realizado o cadastramento de 21 podadores de árvores, dos quais será realizada a
capacitação na primeira semana de junho de 2018 e a emissão de carteirinhas
para efetivação da fiscalização. Informa ainda que a fiscalização é realizada
por meio de denúncias e quando averiguada alguma irregularidade pela Secretaria
de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, é emitido laudo por técnico e
encaminhado ao Setor de Fiscalização.
REQUERIMENTO N.º 308/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Moção de Apoio às
reivindicações às categorias de oficiais administrativos e de auxiliares de
serviços gerais, que atuam no âmbito da Secretaria Segurança Pública do Estado
de São Paulo. Os oficiais administrativos e os auxiliares de serviços gerais
trabalham em delegacias de polícia em todo o estado e não recebem nenhum tipo
de bônus, enquanto que os policiais civis têm direito à Bonificação por
Resultados, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014.
A falta de alguma bonificação aos oficiais administrativos e auxiliares de
serviços gerais é injusta, já que cria uma situação constrangedora para as
categorias, pois eles atuam junto a policiais de carreira, que por merecimento
são contemplados. A sugestão é que uma bonificação seja criada aos oficiais
administrativos e auxiliares de serviços gerais pela importância do trabalho
que é desenvolvido nas delegacias de policia e delegacias seccionais em todo o
estado, conjuntamente com os policiais civis. Outro problema é a falta de
concursos públicos para preenchimento de vagas nas categorias citadas. Solicita
ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado conhecimento deste ato do
Poder Legislativo ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública,
ao Delegado-Geral de Polícia e aos Deputados Estaduais Ed Thomas e Reinaldo
Alguz.- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 309/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral da Unifadra e à professora Sheila
Francheschini pela apresentação do “Recital Fundec 50 anos”, dia 19 de maio. O
evento fez parte das comemorações do Jubileu de Ouro da Fundação Dracenense de
Educação e Cultura, com apresentações sob o tema “Dracena ontem... Fundec
hoje”, contando com adaptações musicais. O evento arrecadou alimentos não
perecíveis dentro da campanha pelo Dia Municipal de Ação Solidária. Parabéns
Coral da Unifadra pela iniciativa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 310/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube das Acácias e à Loja Maçônica “Patriarca da
Independência” pela realização no Churrasco Beneficente, dia 19 de maio, no
Salão dos Vicentinos. O evento teve renda revertida para manutenção da Casa da
Criança e fez parte da programação do Dia Municipal de Ação Solidária. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 318/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Interact Club de Dracena e ao
conselheiro Reginaldo Rejani pela importante participação na arrecadação de
alimentos, no dia 19 de maio, em prol da Associação São Francisco de Assis. Foi
uma importante ação que marcou o Dia Municipal de Ação Solidária. Parabéns aos
participantes pelo apoio à campanha. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO N.º 239/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a recuperação do forro do palco (coreto) da Praça Arthur Pagnozzi,
bem como nova pintura do local e, se possível, com a colocação de grades de
proteção na frente do espaço de apresentações artísticas. A reforma do palco
atende as necessidades daqueles que se apresentam em eventos no local.
INDICAÇÃO N.º 240/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine uma vistoria na Rua Ceará, no Bairro Tonico André, onde vários
veículos estão em estado de abandono. A reclamação é de moradores do bairro,
que se preocupam com o surgimento do mosquito da dengue em água parada nos
referidos veículos.
INDICAÇÃO N.º 241/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome
providências para atender os funcionários da Prefeitura e da Emdaep com a
vacinação contra a gripe Influenza. Os funcionários municipais prestam
relevantes serviços junto ao público e necessitam de imunização contra a gripe
para melhor desempenharem suas atividades.
INDICAÇÃO N.º 242/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente
com a Secretaria de Obras e de Assuntos Viários, que providencie nova
sinalização de trânsito no trevo da Avenida Washington Luís, inclusive, com a
implantação de faixas de pedestres nos pontos necessários.
INDICAÇÃO N.º 243/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine as providências necessárias para reforma dos banheiros e a pintura do
prédio do Albergue Municipal, localizado na Rua Martim Afonso, nº 1.412, e que
funciona sob a responsabilidade da Associação Assistencial Boas Novas. Referido
Albergue tem função importante na comunidade e necessita de investimentos para
oferecer melhor estrutura aos visitantes.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 022, de 10/04/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade,
no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura
Municipal de Dracena, informações sobre as obras públicas municipais
paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. - aprovado por unanimidade
SESSÃO DE 28 DE MAIO
REQUERIMENTO N.º 334/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste
informações sobre o Centro Social Urbano, a saber: - Há previsão de recursos
para reforma do CSU neste mandato? - Quais os serviços que são necessários para
o local? - Há possibilidade de complemento da parte que falta do alambrado
junto à academia ao ar livre? - Existe prazo para a conclusão do alambrado? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 337/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra 02-082, ao 1º sargento Benício
Alves de Souza Júnior e aos atiradores pela realização da solenidade no Dia da
Infantaria, comemorado em 24 de maio, com apresentação dos monitores da turma
de 2018. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÃO N.º 259/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude
a possibilidade de contratação de um técnico para acompanhamento e manutenção
dos aparelhos das redes de tevê instaladas na torre da caixa d’água em Dracena.
O técnico pode fazer rapidamente o contato com as emissoras quando os
equipamentos apresentarem problemas ou ele mesmo resolver pequenos defeitos
para não ocorrer a falta de sinal de tevê na cidade.
INDICAÇÃO N.º 260/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude
a possibilidade da criação da Nota Fiscal Dracenense, seguindo modelo adotado
por Presidente Prudente. A Nota Fiscal Prudentina foi instituída pela Lei
9.399/2017. O objetivo do programa é de estimular a emissão de notas fiscais de
serviços mediante incentivo à pessoa física, que terá retorno de 10% do imposto
devido, calculado com base na alíquota do ISS. O programa ainda pode
incrementar a arrecadação do ISS em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 261/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a implantação de nova sinalização de trânsito na Rua Euclides da
Cunha esquina com a Rua Bahia, perto da caixa d’água da Emdaep. No local falta
a renovação da pintura do "Pare" e implantação de nova placa de
proibição de conversão à direita para quem trafega pela Rua Euclides da Cunha.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 022, de 10/04/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade,
no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura
Municipal de Dracena, informações sobre as obras públicas municipais
paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. - aprovado por unanimidade
SESSÃO DE 4 DE JUNHO
OFÍCIO CM N.° 187/18, em
resposta ao Requerimento n.° 277/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de
informações sobre as melhorias realizadas no Cemitério de Dracena. A resposta é
nas melhorias das vias internas foram utilizados 1081,30 metros quadrados de
perfilamento asfáltico, totalizando o valor de R$ 20.039,57. Conforme
programação, estará sendo realizada também a pintura e reforma do telhado do
escritório e da igreja e existe plano para calçamento de vias antigas do
Cemitério.
REQUERIMENTO N.º 357/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
através da Secretaria de Educação, preste as seguintes informações: - Quais os
nomes dos novos diretores de escolas municipais e qual Emefi que cada um vai
comandar? - Falta diretor para alguma Emefi? - Quais os nomes dos aprovados em
concurso que desistiram? - Haverá algum curso preparatório para que os novos
diretores assumam as funções? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 358/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à universitária Pâmela Álvares, aluna do 5º termo do
curso de Direito da Faculdade Reges, que participou do quadro “O Brasil que eu
quero”, no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 26 de maio. Pâmela falou
sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dracena, que não entrou em
funcionamento e assim colaborou com o debate em todo o país para que o Governo
Federal coloque quase 200 UPAs a serviço da população, mesmo com utilização
para outras atividades na área de saúde, como é o caso de Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO N.º 271/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude
a programação de funcionamento das repartições municipais em dias de jogos da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. É importante para o servidor
acompanhar os jogos e se manter os serviços essenciais nos períodos de partidas
do Brasil.
INDICAÇÃO N.º 272/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, no seguinte teor: Considerando que
o Rotary de Dracena, através do Programa Eco Rotary, tem manifestado sua
preocupação com futuros investimentos do município em saneamento básico,
sobretudo, visando à construção de novo conjunto de lagoas de tratamento de
esgoto, bem como a eliminação de ligações irregulares em galerias, provocando
poluição de córregos. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, que sua equipe de trabalho realize o planejamento
de novas ações visando os investimentos necessários no saneamento básico de
Dracena, incluindo Jamaica e Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 273/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
aquisição de televisor digital para ficar à disposição dos técnicos de
emissoras na sala de transmissores da torre de tevê municipal. O local conta
apenas com televisor antigo e sem condições de uso.
INDICAÇÃO N.º 274/18, de
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude
a melhor maneira para organizar a entrada e a saída dos moradores do
Residencial Pitangueiras I e II. Atualmente, existe uma saída irregular na
Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, colocando em risco os usuários. Se
necessário, estudar a colocação de “guard rail” no local, direcionando os
motoristas para o trevo do Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 275/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari
Munis, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a empresa Vivo para a
instalação de torre que ofereça sinal de telefonia digital para os moradores do
Bairro Iandara e visitantes. A localidade está isolada desta comunicação
criando transtornos para seus moradores, conforme reivindicação apresentada na
reunião do Conselho Comunitário de Segurança.
INDICAÇÃO N.º 276/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari
Munis, solicitando ao Prefeito que determine levantamento e correção de
problemas de iluminação pública no Jardim Bela Vista, conforme reclamação
realizada na reunião do Conseg.
INDICAÇÃO N.º 277/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari
Munis, solicitando ao Prefeito a realização de estudos sobre reorganização do
estacionamento e do trânsito nas Ruas Bolívia e Oito de Dezembro e Avenida
Brasil, na região do Fórum da Comarca e Escola 9 de Julho.
INDICAÇÃO N.º 278/18, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari
Munis, solicitando ao Prefeito a realização de estudos para contenção da erosão
em área verde da Rua das Perobas, no Jardim das Palmeiras, atendendo pedido de
moradores do bairro.
