Na manhã de
quinta-feira (14) foram aprovados por unanimidade três projetos durante a
sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dracena.
Os cargos
efetivos de professor e diretor de escola foram apresentados e aprovados
através do PLC n.° 13/17. Os novos docentes serão admitidos através de concurso
público e atuarão nas áreas de Educação Básica – EMEI/Creche, Pré-Escola/Ensino
Fundamental, Arte, Informática Educacional, Inglês, Educação Musical e
Pré-Escola I e II.
Desde que a 3ª
Promotoria de Justiça de Dracena apontou que a quantidade de professores
temporários ultrapassa o de efetivos, o tema é discutido na Câmara, entre os
vereadores e o prefeito, e até uma audiência pública foi realizada para
esclarecer os principais pontos.
O outro projeto
aprovado foi o PL n.° 90/17, de iniciativa do vereador Ailton Lorensetti e
subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, que determina que sejam
afixados os nomes das ruas do município, com placas ou pintura, no primeiro e
no último poste público de energia elétrica de cada quarteirão.
E por último foi
discutido e aprovado o PL n.° 120/17, do Poder Executivo, que autoriza o
convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para
aquisição de material escolar por meio de gestão de Atas e Registro de Preços.
(Decreto Estadual n.° 47.975, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto
Estadual n.° 62,517/2017, de 16 de março de 2017).
Com a aprovação,
o município pode adquirir o material para todas as etapas da Educação Básica
com as especificações e os valores indicados pela FDE. Os kits serão entregues
diretamente nas escolas do município poupando gastos com armazenamento, transporte
e distribuição. Além de Dracena, mais outros 123 municípios devem aderir ao
convênio que será assinado na sexta-feira (15) no auditório da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A partir da
sexta-feira (15) a Câmara Municipal de Dracena entra em recesso legislativo.
Durante o período, sessões extraordinárias poderão ser convocadas e o
atendimento ao público funcionará normalmente.
Ass. Imprensa
