O Ministério Público do Estado de São
Paulo, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Panorama,
ajuizou 39 ações civis públicas visando combater a emissão descontrolada de
poluentes pelas indústrias ceramistas existentes na Comarca. As ações foram
propostas contra 24 cerâmicas instaladas em Panorama e contra 15 empresas do
setor sediadas em Pauliceia.
Nas ações, o
Promotor de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva pede concessão de
liminar para que a Justiça “obrigue as cerâmicas a providenciar, no prazo
máximo de três meses, documentação de sua regularidade empresarial e ambiental
para comprovar a regularidade ambiental quanto à correta emissão de
gases/poluentes/partículas/resíduos, dentre outros, bem como a matéria-prima
utilizada para combustão e eventuais comburentes, bem como a real e regular
adequação e disposição das matérias-primas, resíduos não utilizáveis e produtos
finais, sob pena de imediata suspensão das atividades e aplicação de multa
diária”.
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