A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou
o Plano Nacional de Educação (PNE). Contido no projeto de lei da Câmara 103/2012,
o Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do
PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20
metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. A
proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.
Na CAE, o projeto recebeu 83 emendas,
analisadas pelo relator José Pimentel (PT-CE), que se ateve principalmente a
questões econômicas relacionadas à proposta. O senador decidiu, por
exemplo, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013,
em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do
petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da
camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do
petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro
do ano passado.
A proposta inicial do governo destinava 7%
do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta
intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao
fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Na CAE, José Pimentel chegou a
retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois
que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.
Outra mudança proposta pelo relator diz
respeito à universalização da alfabetização de crianças (meta 5). Inicialmente,
o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara dos Deputados, o
critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Agora, José Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro do
ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no
período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim
dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.
O PNE foi enviado pelo governo federal ao
Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados
quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil
emendas. Informações do Senado.
