VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Na 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (22/04) em virtude do feriado de Tiradentes, o vereador Victor Palhares apresentou uma série de matérias voltadas a áreas essenciais do município, abrangendo diversas áreas, além de discutir requerimentos de informações direcionados a diversos setores da administração pública municipal, reforçando seu compromisso com a transparência e a melhoria dos serviços prestados à população.

VEJA AS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 289/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine a realização de estudos e a implementação de um CONJUNTO DE MEDIDAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, com atenção especial aos impactos dos altos custos operacionais, em especial os elevados valores de aluguéis comerciais no Município.

A presente indicação se fundamenta no cenário preocupante vivenciado pelos comerciantes do Município, que têm enfrentado grandes desafios para manter suas atividades, especialmente diante da queda nas vendas, reflexo das mudanças no comportamento do consumidor, impulsionadas pelo crescimento do comércio eletrônico e pelas dificuldades econômicas que atingem todo o país.

Somado a esse contexto, destaca-se o aumento expressivo dos valores de aluguéis comerciais, realidade que tem sido apontada por diversos empresários como um dos principais fatores responsáveis pelo encerramento de atividades, redução de investimentos e, consequentemente, diminuição na geração de empregos.

Trata-se de uma situação delicada, que exige sensibilidade e atenção do Poder Público, uma vez que o comércio local é um dos pilares da economia municipal, responsável pela circulação de renda e pelo sustento de inúmeras famílias.

Diante disso, é fundamental que a Administração Municipal busque alternativas para apoiar e fortalecer os empreendedores locais, podendo, para tanto, avaliar a adoção de medidas como:

a)    Criação de programas de incentivo ao comércio local;

b)    Campanhas de valorização do comércio da cidade;

c)    Parcerias com associações comerciais e entidades de classe;

d)    Incentivo à ocupação de imóveis comerciais ociosos;

e)    Estudos sobre possíveis incentivos fiscais ou administrativos;

f)     Promoção de feiras, eventos e ações que estimulem o consumo no comércio local.

Além disso, sugere-se que o Poder Executivo promova espaços de diálogo com os empresários do Município, por meio de reuniões, audiências públicas ou encontros institucionais, a fim de ouvir diretamente as demandas do setor e construir, de forma conjunta, soluções viáveis e eficazes.

Dessa forma, esta indicação reafirma o compromisso com os empreendedores do Município, demonstrando que o Poder Legislativo está atento às dificuldades enfrentadas e disposto a contribuir para a construção de soluções que preservem empregos, incentivem o crescimento econômico e fortaleçam o comércio local.

INDICAÇÃO Nº290/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, que ENTREM EM CONTATO com a concessionária responsável pela rodovia, EIXO SP Concessionária de Rodovias, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA com INSTALAÇÃO DE POSTES NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, no trecho que compreende do trevo até as proximidades do Hospital da Unimed.

A presente indicação se faz necessária diante da situação de escuridão existente no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros após a empresa Coimma até as proximidades do Hospital da Unimed, o que tem gerado grande preocupação à população.

Enquanto o trecho entre o trevo e a referida empresa já conta com iluminação, a ausência de continuidade deixa uma extensa área completamente às escuras, aumentando significativamente a sensação de insegurança e expondo motoristas, motociclistas e pedestres a riscos constantes.

A falta de iluminação compromete a visibilidade, dificulta a condução segura de veículos e eleva consideravelmente o risco de acidentes, especialmente no período noturno. Além disso, a escuridão contribui para a insegurança pública, podendo favorecer situações de perigo, inclusive em um ponto estratégico de acesso ao Hospital da Unimed.

É importante ressaltar que se trata de uma das principais entradas do Município, sendo vergonhoso para a cidade que, até os dias atuais, esse importante acesso ainda não conte com iluminação adequada, prejudicando a imagem urbana e colocando em risco a segurança de todos que utilizam a via.

Ademais, a concessionária responsável pela rodovia aufere receitas por meio da cobrança de pedágios, sendo legítimo que ofereça contrapartidas efetivas aos municípios da região, especialmente no que se refere à segurança viária e à infraestrutura.

Dessa forma, é imprescindível que o Poder Executivo atue com firmeza junto à concessionária, buscando a solução desse problema com a maior brevidade possível, garantindo mais segurança, dignidade e qualidade de vida à população.

INDICAÇÃO Nº291/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO visando a MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, buscando a captação de recursos junto ao programa PROCEL RELUZ, do Governo Federal, vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

A presente indicação tem como objetivo promover a modernização da iluminação pública municipal, por meio da substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, que oferece maior eficiência energética, durabilidade e melhor qualidade na iluminação das vias públicas.

Além de proporcionar mais segurança à população, a iluminação em LED contribui significativamente para a redução dos gastos públicos com energia elétrica e manutenção, gerando economia aos cofres municipais a médio e longo prazo.

Importante destacar que o Governo Federal, por meio do PROCEL RELUZ — vinculado ao Ministério de Minas e Energia e ao Programa Nacional de Conservação de Energia — disponibiliza recursos para apoiar municípios na implementação de projetos de eficiência energética, incluindo a modernização da iluminação pública.

Somente no ano de 2025, foram destinados mais de R$ 150 milhões para iniciativas dessa natureza em diversas cidades do país, demonstrando que há disponibilidade de recursos para investimentos nessa área.

Dessa forma, torna-se fundamental que o Município esteja atento a essas oportunidades, elaborando projetos técnicos e buscando a captação desses recursos, garantindo melhorias na infraestrutura urbana sem comprometer excessivamente o orçamento próprio.

Trata-se de uma medida moderna, eficiente e alinhada às boas práticas de gestão pública, que alia economia, sustentabilidade e qualidade de vida para a população.

INDICAÇÃO Nº292/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO, visando à realização de limpeza e manutenção adequada.

A presente indicação se faz necessária tendo em vista o grande número de terrenos baldios e imóveis em estado de abandono existentes no Município, os quais têm causado diversos transtornos à população.

A falta de limpeza adequada desses locais contribui diretamente para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de favorecer o surgimento de focos do mosquito transmissor da dengue, colocando em risco a saúde pública.

Além disso, tais situações geram sensação de insegurança, podendo servir como abrigo para práticas ilícitas, bem como prejudicam o aspecto urbano da cidade.

Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo intensifique a fiscalização, promovendo a devida notificação dos responsáveis e, se necessário, adotando as medidas legais cabíveis para garantir a limpeza e conservação desses espaços, proporcionando mais segurança, saúde e qualidade de vida à população.

INDICAÇÃO Nº293/2026: Que o poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A AQUISIÇÃO DE NOVAS CAÇAMBAS para coleta de entulhos e resíduos sólidos, bem como a ampliação dos pontos de disponibilização no Município.

A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda da população por locais adequados para o descarte de entulhos, restos de construção, podas de árvores e outros resíduos.

A insuficiência de caçambas disponíveis tem contribuído para o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes, o que prejudica o meio ambiente, compromete a limpeza urbana e favorece a proliferação de insetos e animais nocivos à saúde.

A aquisição de novas caçambas e sua distribuição estratégica nos bairros contribuirá significativamente para a organização da cidade, facilitando o descarte correto por parte dos munícipes e auxiliando o Poder Público na manutenção da limpeza urbana.

Além disso, a medida demonstra o compromisso da Administração com a qualidade de vida da população, a preservação ambiental e a promoção de uma cidade mais limpa e organizada.

INDICAÇÃO Nº294/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade da CRIAÇÃO de uma Secretaria Municipal ou órgão específico voltado à promoção, inclusão e defesa dos DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, garantindo maior atenção, inclusão social e acessibilidade no âmbito municipal.

A criação de uma Secretaria ou órgão específico permitirá a centralização das demandas desse público, possibilitando o desenvolvimento de ações mais eficazes nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social e inclusão no mercado de trabalho.

Além disso, tal iniciativa demonstra o compromisso da Administração Pública com a promoção da igualdade de oportunidades, assegurando direitos e ampliando a participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Importante destacar que muitos municípios já vêm avançando na estruturação de políticas públicas específicas para este público, reconhecendo a necessidade de um olhar mais atento e especializado por parte do Poder Público.

Dessa forma, a criação de um setor dedicado contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo mais dignidade, autonomia e inclusão.

INDICAÇÃO Nº 295/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS em todas as vias do Bairro Parque Dracena.

A presente indicação se faz necessária tendo em vista as condições atuais das vias públicas do Bairro Parque Dracena, que apresentam diversos buracos, comprometendo a trafegabilidade e a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

A situação tem gerado transtornos à população, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local.

Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo realize, com a maior brevidade possível, a operação tapa-buracos no referido bairro, garantindo melhores condições de mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida aos moradores.

INDICAÇÃO Nº296/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, que determine ao setor competente a realização de estudos e a posterior IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED em todas as vias do BAIRRO JARDIM DOS PÁSSAROS, no Município de Dracena.

A presente indicação se faz necessária diante da demanda dos moradores do bairro Jardim dos Pássaros por melhorias na iluminação pública, especialmente com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, que oferece maior eficiência e segurança.

A iluminação de LED proporciona melhor visibilidade no período noturno, contribuindo diretamente para a segurança da população, inibindo ações criminosas e reduzindo riscos de acidentes, além de incentivar a utilização dos espaços públicos pelos moradores.

Importante destacar que o Município já vem avançando na modernização da iluminação pública em outros bairros, com instalação de pontos de LED visando maior eficiência energética, durabilidade e qualidade de vida. Inclusive, já houve previsão de melhoria em pontos do próprio Jardim dos Pássaros, demonstrando a necessidade de ampliação dessas ações para todo o bairro .

Dessa forma, a extensão da iluminação em LED para todas as vias do Jardim dos Pássaros representa um avanço significativo na infraestrutura urbana, promovendo economia aos cofres públicos a longo prazo, além de mais segurança, conforto e bem-estar aos moradores.

INDICAÇÃO Nº297/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE MELHORIAS e a revitalização do Sistema de Lazer “Ponto do Pedal”, localizado no DISTRITO DE JACIPORÃ, contemplando:

a)         a construção de banheiros masculino e feminino;

b)         a instalação de pontos de energia elétrica junto às churrasqueiras;

c)         a execução de reparos no bebedouro existente;

d)         Instalação de parque infantil

e)         e a elaboração de projeto com implantação de pergolados no local.

A presente indicação se faz necessária diante da grande utilização do Sistema de Lazer “Ponto do Pedal” pela comunidade local e por visitantes, especialmente aos finais de semana, quando o espaço é amplamente utilizado para momentos de lazer, convivência familiar e até mesmo como área de camping.

Entretanto, a estrutura atual ainda carece de melhorias importantes. A ausência de banheiros adequados tem gerado dificuldades aos frequentadores, tornando-se uma demanda urgente para garantir melhores condições de uso, conforto e dignidade

A instalação de pontos de energia elétrica junto às churrasqueiras proporcionará mais funcionalidade ao espaço, atendendo às necessidades dos usuários e incentivando o uso organizado e adequado do local.

Além disso, o bebedouro existente apresenta vazamentos, o que tem prejudicado sua utilização e ocasionado desperdício de água, sendo necessária sua manutenção para garantir o bom funcionamento e a conservação do patrimônio público.

A implantação de pergolados também se mostra uma medida importante, pois proporcionará áreas de sombra e descanso, tornando o ambiente mais agradável, organizado e acolhedor, além de valorizar esteticamente o espaço e incentivar ainda mais sua utilização pela população.

Importante destacar que, durante as comemorações do aniversário do distrito de Jaciporã, bem como em eventos tradicionais como cavalgadas e passeios ciclísticos, o local recebe um grande número de pessoas, ocasião em que diversos participantes relatam as dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada.

Dessa forma, as melhorias propostas representam um investimento de grande relevância social, contribuindo para a valorização do espaço público, o fortalecimento do lazer no distrito e a promoção de mais qualidade de vida à população.

Ressalta-se, ainda, a importância de que tais melhorias sejam realizadas, se possível, até o mês de setembro, em razão das comemorações do aniversário do distrito de Jaciporã, permitindo que a população possa usufruir de um espaço mais estruturado e acolhedor em uma data tão significativa.

INDICAÇÃO Nº300/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, QUE SEJAM ADOTADAS as providências necessárias visando a limpeza, manutenção e revitalização da área verde localizada no BAIRRO FREI MOACIR IV. A presente indicação se faz necessária diante das diversas reclamações de moradores da referida localidade, que relatam o estado de abandono da área verde, com acúmulo de lixo, mato alto e falta de conservação.

No decorrer da sessão, o parlamentar Victor Palhares APRESENTOU IMPORTANTES REQUERIMENTOS voltados à transparência, fiscalização e desenvolvimento do município.

Por meio do Requerimento nº 375/2026, o parlamentar solicitou informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com a manutenção da frota municipal no primeiro quadrimestre de 2026. Entre os dados requeridos estão o valor total investido em serviços mecânicos, a relação das oficinas utilizadas — com nome empresarial, CNPJ e valores pagos —, além da identificação dos veículos atendidos, incluindo placa, modelo e secretaria vinculada. Também foram solicitadas informações sobre os serviços realizados, peças substituídas, datas de manutenção, bem como cópias de empenhos, notas fiscais, ordens de serviço e contratos, se houver.

Já por meio do Requerimento nº 376/2026, Victor Palhares pediu informações relacionadas à gestão de pessoal, como a quantidade de servidores públicos municipais que se aposentaram no primeiro quadrimestre de 2026, a relação nominal desses servidores e os respectivos setores em que estavam lotados. O objetivo é acompanhar a movimentação do quadro funcional e seus impactos na administração pública.

No campo do desenvolvimento econômico, o vereador apresentou o Requerimento nº 377/2026, solicitando dados sobre a abertura e o encerramento de empresas no município durante o primeiro quadrimestre de 2026. O documento requer o número de empresas abertas, seus ramos de atividade e localização, bem como informações sobre empresas que encerraram suas atividades. Também foram solicitados dados sobre ações e programas da Prefeitura voltados ao incentivo ao empreendedorismo, geração de empregos e renda, incluindo possíveis parcerias com entidades como o SEBRAE e associações comerciais, além de informações sobre a criação de novos postos de trabalho formais e os setores que mais contrataram no período.

Segundo o vereador, os requerimentos têm como finalidade fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo e garantir maior transparência na gestão pública, permitindo uma análise mais precisa das ações do Executivo.

De acordo com o Regimento Interno, a Prefeitura Municipal tem o prazo de 15 dias para encaminhar as respostas aos questionamentos apresentados.

Ainda na 12ª sessão ordinária, o vereador também apresentou o Voto de Congratulações – Requerimento nº 370/2026, em homenagem à inauguração da empresa “Nova Loja do Brás”, realizada no dia 17 de abril de 2026, na Avenida Presidente Vargas, nº 833, no Centro de Dracena.

A homenagem destaca a importância da chegada de novos empreendimentos ao município, ressaltando que iniciativas como essa representam coragem, visão empreendedora e confiança no potencial de crescimento da cidade. A Nova Loja do Brás passa a integrar o comércio local oferecendo produtos de qualidade para toda a família, contribuindo diretamente para o fortalecimento do setor varejista.

O vereador também enfatizou o impacto positivo da nova empresa na geração de empregos, no fomento à economia local e no incentivo ao desenvolvimento do município, beneficiando toda a população e estimulando novos investimentos.

Por fim, o vereador utilizou a tribuna para defender os interesses da comunidade, apresentando posicionamentos e cobrando ações do Poder Executivo. Votou ainda importantes projetos que estavam na pauta da ordem do dia.

A próxima sessão será realizada na próxima segunda-feira (27/04) às 20 horas.

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