VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (9), o vereador Victor Palhares apresentou um conjunto de indicações e requerimentos direcionados ao Poder Executivo, abordando temas ligados à saúde pública, assistência social, infraestrutura urbana, segurança e políticas voltadas às mulheres.

Veja as indicações apresentadas:

INDICAÇÃO 169/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado prioritariamente ao atendimento das mulheres do município, contemplando procedimentos ginecológicos como cirurgias para tratamento de miomas uterinos, entre outros procedimentos necessários à saúde da mulher que aguardam na fila do sistema público de saúde.

 A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de ampliar e agilizar o acesso das mulheres aos procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.

INDICAÇÃO 170/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, ENTRE EM CONTATO com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, com o objetivo de VIABILIZAR A VINDA AO MUNICÍPIO DAS CARRETAS DO PROGRAMA “São Paulo por Todas: Saúde e Empreendedorismo”, que oferecem gratuitamente exames de mamografia, além de cursos e capacitações voltados ao empreendedorismo feminino.

Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo mantenha contato com o Sr. Eduardo Aparecido dos Santos, secretário-executivo da Secretaria de Políticas para a Mulher, e com a Sra. Valéria Bolsonaro, secretária da referida pasta, a fim de buscar a inclusão do município no cronograma de atendimento do programa.

INDICAÇÃO 171/2026: Que o Poder Executivo,  juntamente com o setor competente,  DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS ÀS MULHERES, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego, geração de renda e autonomia financeira.

 A qualificação profissional é um instrumento fundamental para promover inclusão social e fortalecer a independência econômica das mulheres. Muitas delas enfrentam dificuldades para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, seja pela falta de capacitação específica ou pela necessidade de conciliar atividades profissionais com responsabilidades familiares.

INDICAÇÃO 172/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine aos setores da Administração Municipal A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E CONCESSÃO DO AUXÍLIO NATALIDADE ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO, garantindo que as mulheres que se enquadram nos critérios tenham acesso a esse importante benefício social.

O Auxílio Natalidade é um importante instrumento de apoio às famílias, especialmente às mães em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir melhores condições no momento do nascimento de uma criança.

INDICAÇÃO 173/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado ao atendimento da saúde masculina, contemplando procedimentos urológicos como a postectomia (cirurgia de fimose), entre outros procedimentos necessários, destinados a pacientes que aguardam na fila do sistema público de saúde.

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população masculina a procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.

INDICAÇÃO 174/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A ADOÇÃO DE MEDIDAS visando a AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM ASILOS E CASAS DE REPOUSO NO MUNICÍPIO, bem como a realização de estudos para ampliar a estrutura de atendimento destinada às pessoas idosas que necessitam de acolhimento institucional.

 A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda cada vez mais recorrente da população, tendo em vista que diversas famílias têm procurado vagas em asilos e casas de repouso e, muitas vezes, acabam entrando em fila de espera devido à limitação da quantidade de vagas disponíveis.

INDICAÇÃO 175/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE a adoção de providências com urgência para a realização da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA no lado oposto do canteiro central da ALAMEDA INGLATERRA, na região que atende os bairros Residencial Jardins, Residencial Nobre Ville, além do acesso ao Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial Joaquim Martins.

A presente indicação atende a reivindicações de moradores, comerciantes e trabalhadores que utilizam diariamente a referida via. Atualmente, um dos lados da via já conta com pavimentação, enquanto o outro lado do canteiro central ainda permanece sem asfalto, situação que tem gerado transtornos à população.

INDICAÇÃO 176/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE a realização de ampla divulgação, por meio dos meios de comunicação oficiais e demais canais disponíveis, acerca da Concorrência Eletrônica nº 016/2025, que trata da concessão de direito de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, localizado na área comercial no distrito comercial “Joaquim Martins”. A presente indicação tem como objetivo ampliar a divulgação de uma importante oportunidade destinada a empresários e investidores interessados em implantar empreendimentos comerciais e industriais no município.

INDICAÇÃO 177/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente,  DETERMINE com a máxima urgência aos setores competentes da Administração Municipal a REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E RETIRADA DE ENTULHOS no imóvel onde funcionava anteriormente o prédio da Prefeitura, conhecido como ANTIGO PODER FRUIT, localizado nas proximidades da APAE.

A presente indicação atende a solicitações de moradores e frequentadores da região, que relatam que o local encontra-se com mato alto e grande quantidade de entulho depositado na lateral do terreno, situação que tem gerado preocupação à comunidade.

INDICAÇÃO  178/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção nas áreas verdes e institucionais localizadas no RESIDENCIAL BRANZANI.

A presente indicação atende a reivindicações de moradores do Residencial Branzani, que relatam que as áreas verdes e institucionais do bairro encontram-se com mato alto e necessitando de serviços de limpeza e manutenção.

 

INDICAÇÃO 179/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine REALIZAÇÃO de serviços de limpeza, roçagem e manutenção no Sistema de Lazer “Mariano Peres Salles”, localizado na Rua Regência, no bairro Parque São Carlos.

A presente indicação atende a solicitações de moradores da localidade, que relatam que o espaço público encontra-se com mato alto, acúmulo de sujeira e evidente falta de manutenção, situação que compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança e a saúde pública.

INDICAÇÃO 180/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, ENTRE EM CONTATO com a 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR e com O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG), solicitando a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo nos BAIRROS VILA CORRÊA E PARQUE PLANALTO, especialmente nas imediações da Rua Paulo Penko, Rua Irradiação e Rua Esperança.

A presente indicação atende a reivindicações de moradores dos referidos bairros, que têm relatado situações preocupantes relacionadas à segurança pública na localidade.

O parlamentar também apresentou dois requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo.

 Veja:

REQUERIMENTO 241/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente PRESTE as seguintes informações relacionadas às políticas públicas VOLTADAS ÀS MULHERES SERVIDORAS DO MUNICÍPIO:

a) Quais políticas públicas, programas ou ações institucionais estão atualmente sendo desenvolvidas pela Administração Municipal voltadas à valorização, proteção, saúde e bem-estar das mulheres servidoras públicas municipais?

 b) Existe algum programa específico de apoio à mulher servidora, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, valorização profissional, qualificação ou apoio psicológico? Em caso positivo, detalhar.

c) A Administração Municipal possui políticas de prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho direcionadas às servidoras? Caso positivo, informar quais são os mecanismos adotados.

REQUERIMENTO 242/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS acerca da “CASA DA MULHER”, serviço de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, atualmente desenvolvido no município em parceria com a entidade SAI SEMEAR DRACENA.

 Dessa forma, solicitam-se as seguintes informações:

a)    Qual é a capacidade máxima de atendimento da “Casa da Mulher”, ou seja, quantas mulheres podem ser acolhidas simultaneamente pela unidade?

b)    Quantas mulheres foram atendidas durante o ano de 2025 no referido serviço de acolhimento?

c)    Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2026 até a presente data?

d)     Qual foi o valor total de recursos financeiros repassados pela Administração Municipal para a manutenção e funcionamento do serviço nos seguintes períodos 2024, 2025 e 2026?

 

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, os setores competentes da Administração Municipal terão o prazo de 15 dias para encaminhar as respostas aos requerimentos apresentados pelo vereador.

Palhares também apresentou VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público Evandro Gonçalves, conhecido como “Dinha”, pela sua eleição ao cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena.

A eleição foi realizada no dia 6 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal.

O resultado do pleito, conduzido de forma democrática e participativa, refletiu a confiança depositada pelos servidores municipais na Chapa 2, liderada por Evandro Gonçalves, que obteve a maioria dos votos válidos entre os 135 participantes do processo eleitoral.

Segundo o vereador, o VOTO DE CONGRATULAÇÕES representa uma forma de reconhecimento público concedido pelo Poder Legislativo àqueles que se destacam em suas áreas de atuação ou que alcançam conquistas relevantes para a comunidade.

Por fim, o vereador Victor Palhares também participou da homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada pela Câmara Municipal de Dracena, que concedeu Diplomas de Honra ao Mérito a 19 mulheres voluntárias indicadas por entidades assistenciais do município.

A iniciativa reconheceu mulheres que atuam de forma solidária em instituições beneficentes, contribuindo com ações de apoio social, atendimento comunitário e projetos voltados à população.

Foram homenageadas as seguintes mulheres:

Aracelis Sarro Santos (Paróquia São Francisco de Assis);

Claudia Parussolo Acquati (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes);

Cristiane Aparecida Arcas Fontana (Sociedade de São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos);

Diva Barreto Fávero (AVAPAC);

Eunice Francisco Ribeiro de Souza Lobo (Conselho de Pastores de Dracena);

Eva Mendes (Pousada Bom Samaritano);

Irmã Joice (Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima);

Kátia Tonello Pedro Stelato (AVAHU);

Luciana Akagui Thomaz (Lions Clube Dracena);

Maria Aparecida Cardoso Silva (Grupo da Fraternidade Espírita Severino Chagas);

Maria do Carmo Mansano Garcia Lara (APAE);

Maria Ester Bueno Fontana (Paróquia Santo Antônio de Sant’Ana Galvão);

Maria Helena de Oliveira Rodrigues (Associação Assistencial Boas Novas);

Maria Hiroko Sakamoto (ADEC);

Maria Joana Padovan de Souza (ADEF Suli);

Maria Luzia Stuchi Fuzer (Paróquia Nossa Senhora Aparecida);

Silvana Moreira Furlaneto (Lions Clube Cinquentenário);

Tatiana Modesto de Oliveira Rejani (Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena);

Valdines Heredia de Almeida (Instituição Novo Amanhecer).

A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (16/03), às 20 horas, na Câmara Municipal de Dracena.

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