VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Na 4ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), o vereador Victor Palhares apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados às áreas de saúde, infraestrutura, proteção à mulher, cultura e esporte, além de receber respostas oficiais do Poder Executivo referentes a solicitações anteriormente protocoladas.

Entre os ofícios recebidos, destaca-se o Ofício CM nº 09/26, em resposta ao Requerimento nº 45/26, no qual o vereador solicitou informações acerca das 40 UNIDADES HABITACIONAIS destinadas ao município de Dracena por meio do programa federal MINHA CASA MINHA VIDA. Segundo o Executivo, a documentação foi encaminhada à Caixa Econômica Federal, estando o município no aguardo da reserva orçamentária por parte do Estado.

Por meio do Ofício CM nº 14/26, em resposta ao Requerimento nº 42/26, Palhares questionou como o município está participando das tratativas relacionadas à implantação do PÁTIO REGIONAL DE VEÍCULOS APREENDIDOS, dentro do novo modelo de concessão do Governo do Estado. A resposta informa que a Supervisão de Assuntos Viários deverá iniciar tratativas junto ao DETRAN/SP.

Já o Ofício CM nº 15/26, referente ao Requerimento nº 41/26, trouxe esclarecimentos sobre a empresa responsável pela construção da ÁREA DE LAZER “DONIZETE PIMENTA”, localizada no Bairro Parque Dracena. Conforme informado, a empresa foi notificada e os reparos já foram iniciados.

Em relação ao AEROPORTO DE DRACENA, o Ofício CM nº 22/26, em resposta ao Requerimento nº 44/26, esclareceu que a Prefeitura NÃO TEM ACOMPANHADO de forma contínua e institucional o processo de concessão à iniciativa privada. O aeroporto integra o Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado de São Paulo, sob administração do Consórcio Aeroportos Paulistas (ASP). A concessão foi conduzida no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, sob coordenação da Secretaria de Logística e Transportes e da Artesp.

Por fim, o Ofício CM nº 23/26, em resposta ao Requerimento nº 43/26, tratou das tratativas para a IMPLANTAÇÃO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA (PMRV) no município de Dracena. A resposta encaminhada foi negativa. O vereador comentou que vai entrar em contato novamente com a Prefeitura, para que marque uma reunião na Capital para tratar do assunto.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR VICTOR PALHARES:

·        INDICAÇÃO Nº 117/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de viabilizar o FORNECIMENTO DE LANCHES AOS PACIENTES que necessitam se deslocar para outros municípios, como Presidente Prudente e demais cidades da região, para a realização de exames, consultas e tratamentos médicos.

É de conhecimento público que muitos pacientes do nosso município realizam tratamento fora do domicílio, saindo de suas residências ainda nas primeiras horas da madrugada e retornando somente no período da tarde ou noite.

Grande parte dessas pessoas encontra-se em situação de vulnerabilidade social, enfrentando dificuldades financeiras que muitas vezes impossibilitam a aquisição de alimentação adequada durante o deslocamento. Além disso, diversos pacientes realizam exames que exigem jejum prolongado, necessitando de alimentação imediata após o procedimento, por orientação médica.

·        INDICAÇÃO Nº 118/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO E INSUMOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS, destinados ao uso pedagógico e à manutenção preventiva dos instrumentos utilizados no PROJETO “CRIANÇA FELIZ”.

A música exerce papel fundamental na formação integral das crianças e adolescentes. Muito além do aprendizado técnico, ela contribui diretamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, estimulando a concentração, a disciplina, a coordenação motora, o raciocínio lógico e a sensibilidade artística.

·        INDICAÇÃO Nº 119/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a realização de estudos e posterior IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED no Bairro Jardim Kennedy, contemplando todas as vias públicas em sua extensão.

A presente indicação se faz necessária considerando as constantes reivindicações dos moradores do Jardim Kennedy, que relatam deficiência na iluminação pública, especialmente no período noturno.

A substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED proporcionará maior eficiência luminosa, ampliando a segurança de pedestres e motoristas, contribuindo para a prevenção de atos de vandalismo e aumentando a sensação de segurança da população. Além disso, a iluminação em LED apresenta maior durabilidade, menor custo de manutenção e significativa economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, além de ser ambientalmente mais sustentável.

·        INDICAÇÃO Nº 120/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de um MUTIRÃO DE EXAMES PREVENTIVOS em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a ser promovido na rede pública municipal de saúde no próximo mês de março.

O Dia Internacional da Mulher representa um momento de reconhecimento das conquistas das mulheres e, sobretudo, de reflexão sobre a importância de políticas públicas voltadas à sua saúde e bem-estar.

A realização de um mutirão de exames preventivos é medida de grande relevância, pois amplia o acesso aos serviços de saúde, reduz filas de espera e possibilita o diagnóstico precoce de diversas doenças. A prevenção é a forma mais eficaz de cuidado, especialmente no que se refere à saúde da mulher.

·        INDICAÇÃO Nº 121/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE O REFORÇO das ações de orientação e ampla divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com a realização de campanha informativa intensificada durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, estabelecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão OAB Mulher, além de escolas, entidades, associações e clubes de serviços do município, incluindo a organização de uma caminhada de conscientização.

A violência doméstica é uma realidade que precisa ser enfrentada com ações permanentes de informação, prevenção e acolhimento.

A campanha proposta visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e divulgar amplamente os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 e os serviços municipais de apoio.

·        INDICAÇÃO Nº 122/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine a realização de estudos técnicos e a posterior IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED no Bairro Tonico André, contemplando todas as vias públicas e espaços comunitários da localidade.

A presente indicação atende às reivindicações dos moradores do Bairro Tonico André, que relatam a necessidade de melhorias na iluminação pública em diversos pontos do bairro.

A modernização do sistema de iluminação, com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, proporcionará maior eficiência luminosa, ampliando a segurança no período noturno, oferecendo melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de contribuir para a prevenção de atos ilícitos.

·        INDICAÇÃO Nº 123/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, entre em contato com a EMPRESA VIVO para a instalação de torre que ofereça sinal de telefonia digital para os moradores do BAIRRO IANDARA e visitantes. Moradores reclamam da falta de sinal telefônico na região.

·        INDICAÇÃO Nº 124/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, determine a imediata RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL DRA-2.

Segundo moradores, há pontos impedidos que atrapalham o deslocamento de moradores e o escoamento de produtos agrícolas.

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO

O vereador também apresentou votos de congratulações reconhecendo conquistas esportivas e produção literária de destaque no município.

a)    VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 178/2026:
Às duas equipes dracenenses que se sagraram campeãs no 39º Campeonato de Idosos da Alta Paulista, na modalidade GUEITEBOL, realizado no município de Parapuã.

As equipes conquistaram os títulos nas categorias Ouro e Diamante, enaltecendo o nome de Dracena e demonstrando dedicação, espírito esportivo e excelência técnica. Ressalte-se, ainda, que na categoria Diamante o título de vice-campeã também ficou com uma equipe de Dracena, evidenciando o destaque e a força do esporte no município.

b)   VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 179/2026:
Aos autores e irmãos dracenenses Jefferson Patrik Germinari e Marcos Ewerton Germinari, pela publicação da trilogia de livros “Efeito Tigre”.

A obra, mais do que retratar uma narrativa sobre apostas, apresenta uma reflexão profunda e atual acerca das engrenagens invisíveis que sustentam o vício digital, abordando com sensibilidade e senso crítico a lógica dos algoritmos, a engenharia da repetição e o design da dependência.

Trata-se de produção literária relevante, que contribui para o debate contemporâneo sobre tecnologia, comportamento e saúde mental, enaltecendo o talento e a capacidade intelectual de seus autores, que orgulham o município de Dracena.

Por fim, o vereador Victor Palhares aprovou os projetos que estavam na ordem do dia e fez uso da tribuna para defender os interesses da comunidade, reforçando seu compromisso com as pautas prioritárias do município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (02/03), às 20 horas, na Câmara Municipal de Dracena.

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