O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
O
Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado
na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o
projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério
em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua
tutora.
De
acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município
estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de
responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a
definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que
observadas as normas legais vigentes.
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