VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

O vereador Victor Palhares apresentou as seguintes matérias na sessão desta segunda-feira (15/12):

INDICAÇÕES: 

INDICAÇÃO 879/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie estudo e adoção de medidas quanto ao FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS na área central da cidade, especialmente DURANTE A MADRUGADA, período em que muitos deles permanecem com a LUZ AMARELA INTERMITENTE. Ressalta-se que essa situação tem contribuído para o aumento de acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas e gerando preocupação crescente na população.

Destaca-se, em especial, o semáforo localizado na Avenida Presidente Roosevelt com a Rua Marechal Rondon, local onde ocorreram recentemente dois acidentes com vítimas fatais. Diante disso, sugere-se que os semáforos funcionem no modo vermelho durante o período noturno, como medida preventiva imediata, garantindo maior segurança viária, proteção à vida e redução de acidentes graves.

INDICAÇÃO 880/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie estudo e avaliação sobre a possibilidade de CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO ÀS SERVIDORAS GESTANTES DA REDE MUNICIPAL, a partir do início do afastamento.

Ressalta-se que, atualmente, conforme o artigo n.º 2 da Lei Complementar nº 4.264/2004, as servidoras em licença gestante não têm direito ao benefício, porém verificar há possibilidade de eventual alteração da referida lei, visando garantir maior valorização e apoio às servidoras municipais durante o período gestacional.

INDICAÇÃO 881/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie um estudo, a ser realizado no mês de janeiro de 2026, para a realização de um SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, considerando que várias delas apresentam buracos que comprometem a segurança de pedestres, ciclistas e condutores, além de prejudicar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Ressalta-se a importância de um planejamento eficiente que priorize as vias mais críticas, garantindo acessibilidade, preservação do patrimônio público e melhor fluidez do trânsito na cidade.

INDICAÇÃO 882/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de que OS RECURSOS OBTIDOS COM A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, que fazem parte de um conjunto de bens ociosos da Prefeitura, sejam destinados à área da saúde, com foco na realização de exames de imagem, como ultrassom e tomografia, e na realização de cirurgias eletivas.

A medida visa reduzir significativamente a fila de espera por procedimentos essenciais, garantindo maior acesso da população a serviços de saúde de qualidade e promovendo a prevenção e o tratamento de diversas doenças.

O planejamento deve contemplar cirurgias de catarata, hérnias, postectomia, procedimentos ortopédicos e neurológicos, correção de desvio de septo nasal, remoção de apêndice, tratamento de cálculos renais, entre outros, bem como estudar a possibilidade de realização de laqueadura em mulheres, oferecendo opções seguras e regulamentadas de planejamento familiar.

Esta iniciativa contribui para a valorização do patrimônio público, transformando bens ociosos em benefícios diretos à população, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência do sistema de saúde municipal e promove maior bem-estar social.

INDICAÇÃO 883/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie estudos e planejamento para o ano de 2026, para UM POSSÍVEL PLANTIO DE ÁRVORES NA REGIÃO CENTRAL, visando proporcionar sombra, conforto térmico, embelezamento das vias públicas e estímulo ao comércio local e à circulação de pessoas.

Ressalta-se que diversas pessoas da comunidade têm manifestado preocupação quanto à ausência de áreas verdes, reforçando a necessidade de ações que valorizem o espaço urbano, promovam maior qualidade de vida à população e contribuam para a sustentabilidade ambiental da cidade.

INDICAÇÃO 884/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, estude, para o ano de 2026, A SITUAÇÃO DOS GUARDA-CORPOS INSTALADOS NAS ESQUINAS DO MUNICÍPIO, muitos dos quais se encontram em condições precárias e com aparência comprometida, e avalie a possibilidade de substituí-los POR JARDINS ORNAMENTAIS, promovendo maior embelezamento urbano.

Ressalta-se que o Vereador Victor Palhares já apresentou várias indicações neste sentido, reforçando a importância de soluções que conciliem estética, funcionalidade e segurança.

Os jardins podem ser planejados com canteiros baixos e delimitados, utilizando plantas ornamentais de pequeno porte ou coberturas vegetais, respeitando a faixa de pedestres e mantendo a função de orientar os pedestres de forma segura, sem prejudicar a visibilidade dos motoristas, e devendo receber manutenção periódica para conservar a beleza e a funcionalidade do espaço urbano.

INDICAÇÃO 885/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie, para o mês de janeiro de 2026, a realização de um serviço de DEDETIZAÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICÍPIO.

A medida é fundamental para o controle de pernilongos e, principalmente, de mosquitos transmissores da dengue, contribuindo significativamente para a prevenção de doenças e a proteção da saúde pública. Ressalta-se que diversas pessoas da comunidade solicitaram esta ação junto ao Vereador Victor Palhares, reforçando a importância de atender prontamente a demanda da população e garantir ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

INDICAÇÃO 886/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, estude e implemente formas de REDUZIR A VELOCIDADE DE TRÂNSITO dos veículos pela Avenida São Cristóvão, considerando que o local é muito frequentado por crianças, idosos e frequentadores do Pronto Atendimento Municipal, academia e diversos comércios, incluindo restaurantes.

A medida visa garantir maior segurança viária, prevenir acidentes, proteger pedestres e motoristas, além de tornar o trânsito mais seguro e organizado.

Recomenda-se avaliar a instalação de dispositivos de controle de velocidade, como lombadas, faixas elevadas, sinalização reforçada e, se possível, monitoramento eletrônico, promovendo conscientização dos condutores e proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para todos que circulam pela região.

INDICAÇÃO 887/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE ESTUDO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LUMINÁRIAS DE LED EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, utilizando, para tal investimento, os RECURSOS FEDERAIS provenientes da exploração do PRÉ-SAL, parcela que é distribuída regularmente aos municípios brasileiros conforme a legislação vigente, representando importante fonte de receita para o equilíbrio fiscal e para investimentos em diversas áreas.

A substituição por LED promove maior eficiência energética, podendo reduzir em até 50% o consumo de energia elétrica em relação às lâmpadas convencionais, além de diminuir significativamente os custos com manutenção e reposição. Essa modernização contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo a emissão de gases poluentes e o impacto ambiental da iluminação pública. Além disso, a melhoria na qualidade da iluminação aumenta a segurança de pedestres e motoristas, valoriza os espaços urbanos, incentiva o comércio local e proporciona maior conforto e bem-estar à população, especialmente em áreas públicas de grande circulação.

O montante total repassado ao Município de Dracena pela União em 2025, decorrente das participações especiais e royalties da exploração do petróleo e gás natural (pré-sal), foi de R$ 934.233,40 (novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme informado ao vereador Victor Palhares por meio do Ofício CM n.º 867/25, em resposta ao Requerimento n.º 1375/25.

INDICAÇÃO 888/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a instalação DE LÂMPADAS LED NA RUA PRINCESA ISABEL, via que abriga o prédio da Câmara Municipal de Vereadores, um espaço público de grande importância para o exercício da cidadania, do diálogo democrático e da administração municipal.

Até o presente momento, o quarteirão onde se encontra o prédio da Câmara ainda não possui iluminação em LED, o que evidencia a necessidade de modernização do sistema de iluminação.

 A substituição das lâmpadas convencionais por LED nesse trecho proporcionará maior eficiência energética, redução nos custos de manutenção, melhoria na qualidade da iluminação e aumento da segurança de pedestres e motoristas, valorizando ainda mais este entorno de relevante função pública.

 

O vereador ainda apresentou os seguintes Votos de Congratulações para as empresas que foram inauguradas nos últimos dias, como forma de reconhecimento as pessoas que investem em nosso comércio e geram empregos:

REQUERIMENTO 1485/2025: Aos jovens empreendedores Victor Zanini e Giovana Mossia, proprietários da “VHZ Imports”, pela inauguração da nova loja física de celulares e produtos importados, ocorrida no dia 13 de dezembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 480, em Dracena.

 A abertura do empreendimento representa um passo significativo no fortalecimento do comércio local, ampliando a oferta de tecnologia, inovação e produtos de qualidade para a população. A iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município, promovendo geração de oportunidades, diversificação de serviços e valorização do empreendedorismo dracenense.

REQUERIMENTO 1498/2025: Ao Senhor Emerson Vicente e à Senhora Michely Alves Malaquias, empresários que acreditam no potencial de nossa cidade, investem em Dracena e, de forma significativa, geram empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade.

Os homenageados inauguraram recentemente um novo espaço de negócios da empresa “MANIA DE CÃO” na Rua Magid Zacarias n° 542, centro, demonstrando coragem, dedicação e compromisso com o progresso da cidade. Seu exemplo de empreendedorismo e visão de futuro merece ser reconhecido e celebrado por esta Casa de Leis.

REQUERIMENTO 1505/2025: À EMPRESA “ AVENUE PARFUM – PERFUMES | ESSÊNCIAS | ÓLEOS”, pela sua inauguração no município de Dracena, situada na Avenida Expedicionários, nº 1.389, esquina com a Prefeitura Municipal.

A chegada da Avenue Parfum à nossa cidade representa mais um importante investimento no comércio local.

A empresa, que iniciou suas atividades no município de Junqueirópolis, demonstra confiança no potencial econômico de Dracena ao expandir suas operações, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia, a geração de empregos e a ampliação das opções de produtos de qualidade à população.

 

Por fim, o Vereador Victor Palhares aprovou diversos projetos de lei que estavam na ordem do dia da sessão e reforçou que seu gabinete permanece aberto à comunidade “Estou à disposição da população para ouvir, acolher sugestões e buscar soluções para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

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