VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Na sessão desta segunda-feira, 1º de dezembro, o vereador Victor Palhares apresentou diversas indicações e reconhecimentos, incluindo Votos de Congratulações, reafirmando seu compromisso com a população e com a valorização de ações relevantes para o município. 

Veja:

·         INDICAÇÃO 828/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PALCO DA PRAÇA CENTRAL (antigo coreto), especialmente no forro, que encontra-se danificado e parcialmente desprendido. O local é um ponto tradicional de convivência da população e um cartão-postal da cidade, utilizado para eventos, apresentações culturais e circulação diária de moradores. Atualmente, o forro do palco está saindo e apresenta desgaste visível, comprometendo a estética do espaço e transmitindo sensação de abandono.

·         INDICAÇÃO 829/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS, permitindo ao cidadão marcar atendimentos, acompanhar sua posição na fila, receber notificações de lembretes e avaliar o serviço prestado. A modernização dos serviços públicos é uma necessidade crescente, especialmente na área da saúde. Atualmente, muitos usuários enfrentam longas filas presenciais, dificuldade em obter informações sobre disponibilidade de horários e pouca previsibilidade quanto à posição na fila de espera. Esse cenário gera desgaste à população, aumenta o fluxo desorganizado nas UBSs e impacta diretamente a eficiência das equipes. 

·         INDICAÇÃO 830/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL, permitindo ao cidadão consultar a disponibilidade de medicamentos, verificar estoque atualizado, receber notificações sobre reposições e acessar orientações sobre uso correto dos itens distribuídos. A Farmácia Municipal desempenha um papel essencial no atendimento à população, especialmente às pessoas que dependem exclusivamente da rede pública para obtenção de medicamentos contínuos ou de uso temporário. Atualmente, muitos pacientes se deslocam até a unidade sem saber se o medicamento está disponível, o que causa frustração, perda de tempo, aumento do fluxo desnecessário e sobrecarga das equipes.

·         INDICAÇÃO 831/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS MODULARES EM EVA (TATAMES) NAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL. As placas modulares em EVA são fundamentais para garantir um ambiente mais seguro, confortável e adequado às atividades pedagógicas das crianças na educação infantil. Além de proporcionar amortecimento em quedas e minimizar riscos de lesões, os tatames estimulam o desenvolvimento motor, favorecem a prática de atividades lúdicas e contribuem para um espaço mais acolhedor durante brincadeiras, rodas de conversa e exercícios psicomotores.

·         INDICAÇÃO 832/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REINSTALAÇÃO DE UM NOVO PAINEL EM HOMENAGEM AOS GRANDES JOGADORES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO, que existiam na Avenida Washington Luiz, no Ginásio Dovilho Moura e no Estádio Írio Spinardi, que foram danificados e acabaram caindo após um forte temporal. Dracena possui uma história esportiva rica e sempre valorizou seus atletas, especialmente os que se destacaram no futebol. Os painéis instalados anteriormente na Avenida Washington Luiz, no Ginásio Dovilho Moura e no Estádio Írio Spinardi eram símbolos importantes dessa valorização, exibindo nomes e imagens de jogadores que levaram o nome da cidade com orgulho para diversas competições. 

·         INDICAÇÃO 833/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA MELHORAR O FLUXO E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MAGID ZACARIAS E A RUA IPIRANGA, considerando a possibilidade de instalação de um semáforo no local. O referido cruzamento registra grande movimentação de veículos e pedestres, sendo recorrentes relatos de acidentes e quase-acidentes no ponto. A visibilidade reduzida e o alto fluxo contribuem para situações de risco, especialmente nos horários de pico.

·         INDICAÇÃO Nº 845/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie durante o período de férias escolares no mês de dezembro e janeiro, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA em todas as unidades escolares da rede municipal.

·         INDICAÇÃO Nº 846/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor responsável, em especial às áreas de Compras, Licitações e Educação, que intensifiquem, nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, as TRATATIVAS E OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO para o ano letivo de 2026. 

·         INDICAÇÃO Nº 847/2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com os setores competentes, determine a análise e o atendimento das propostas apresentadas pelos estudantes participantes do “Parlamento Jovem Municipal 2025”, realizado em 24 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Dracena. 

Palhares ainda solicitou através de requerimentos aos setores competentes as seguintes informações: 

·         REQUERIMENTO Nº 1440/2025: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca das medidas adotadas em relação à Indicação n.º 572/2025, apresentada durante a 25ª sessão ordinária do presente ano.

A referida Indicação propõe que a Administração Municipal MANIFESTE NOVAMENTE, JUNTO À DIREÇÃO DO BANCO DO BRASIL, O INTERESSE NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, prédio anteriormente utilizado pela Nossa Caixa e posteriormente pelo Banco do Brasil, hoje desativado e sem utilização desde a suspensão dos serviços de autoatendimento. Considerando que, em 2023, a Prefeitura já havia declarado o referido imóvel como de utilidade pública, com o objetivo de possibilitar a futura utilização do espaço para fins públicos, é importante verificar se houve avanço nas tratativas junto à instituição financeira.

O imóvel localizado na Avenida Presidente Roosevelt possui posição estratégica na região central de Dracena, em frente ao fluxo comercial e de serviços, com fácil acesso para pedestres, motoristas e usuários do transporte coletivo. Trata-se de um prédio amplo, sólido, já estruturado para atividades administrativas, com instalações que podem ser adaptadas rapidamente para uso público com baixo custo de adequação.

A aquisição deste imóvel representa uma oportunidade única para o Município otimizar sua estrutura, reduzir despesas com aluguéis e centralizar serviços importantes em um único ponto, facilitando o atendimento à população. Sua localização privilegiada permite a integração de diversos setores que hoje estão dispersos pela cidade, gerando economia, eficiência e maior comodidade ao cidadão.

O prédio apresenta vocação natural para abrigar secretarias, departamentos de atendimento direto ou serviços que necessitam de visibilidade e acesso rápido.

·         REQUERIMENTO Nº 1441/2025: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:

 a) Quantas empresas foram abertas no município no ano de 2025, discriminando por segmento/atividade econômica;

b) Quais ações a Prefeitura tem realizado para atrair novos investidores e fomentar o desenvolvimento econômico local.

O presente requerimento tem como finalidade acompanhar de forma precisa o desempenho econômico do município, avaliando a evolução da abertura de empresas e a dinâmica dos principais setores que movimentam a economia local. Compreender esses dados é fundamental para identificar oportunidades, desafios e tendências no ambiente de negócios de Dracena.

Além disso, é essencial que este Legislativo tenha conhecimento das políticas públicas, programas e estratégias adotados pela Administração Municipal para atrair novos investimentos, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a geração de emprego e renda. Tais informações subsidiam a atuação parlamentar, orientam a elaboração de propostas e contribuem para o planejamento de ações que impulsionem o desenvolvimento sustentável e competitivo do município.

 

·         REQUERIMENTO Nº 1442/2025: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor de Recursos Humanos, que encaminhem as seguintes informações:

a) Quantos servidores municipais alcançaram a aposentadoria no ano de 2025;

 b) Relação nominal dos servidores aposentados, informando os setores/departamentos em que atuavam.

O presente requerimento tem por objetivo atualizar este vereador e toda a Câmara Municipal sobre o cenário funcional do quadro de servidores públicos, especialmente no que diz respeito aos profissionais que, após anos de dedicação ao serviço público, alcançaram a tão aguardada aposentadoria no ano de 2025.

Essas informações são fundamentais para o acompanhamento da renovação do quadro de pessoal, permitindo identificar eventuais áreas que podem ter sido impactadas pela saída de servidores experientes e que, por isso, podem demandar reposição, reorganização administrativa ou reforço operacional. Além disso, o reconhecimento dos nomes e dos setores onde atuaram permite registrar, de forma transparente, a contribuição de cada servidor aposentado, valorizando sua trajetória e o legado deixado ao município.

A análise desses dados também subsidia futuras discussões sobre gestão de pessoas, planejamento de capacitações, concursos públicos, realocação de equipes e demais medidas necessárias para manter a qualidade dos serviços prestados à população.

O Vereador Victor Palhares apresentou alguns votos de congratulações reconhecendo o trabalho de instituições, profissionais e estudantes que se destacaram em diferentes áreas do município:

 

 

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1428/2025: à 1ª Expo Agro Dracena/Coopermota, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, no Distrito de Jamaica, evento que se consolidou como um marco para o desenvolvimento do agronegócio em nosso município.

 

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1429/2025:  à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Água de Dracena, pela realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT 2025, realizada na última semana entre os dias 24 à 28 de novembro.

 

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1430/2025: Ao Colégio Anglo-CID pelo excelente desempenho na 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA 2025).

Nesta edição, três alunos se destacaram de forma brilhante e foram medalhados, orgulho para a instituição e para toda a comunidade escolar:

a)    Ana Luísa dos Santos Roque (3º ano do Ensino Médio) – Medalha de Ouro;

 

b)   Arthur Ramos da Silva Quináia (7º ano) – Medalha de Prata;

 

c)    Felipe Mantovaneli Esteves (9º ano) – Medalha de Prata

Além disso, cinco estudantes foram selecionados para participar das seletivas internacionais de 2026, resultado que reforça o nível de excelência do colégio. São eles: Enrico Takano, Fernanda Soncin, Murilo Mazoni, e os medalhistas Ana Luísa e Felipe.

A Câmara reconhece e valoriza o trabalho da equipe pedagógica, em especial da professora Rosana Ramos Socha de Araújo, responsável pela organização da OBA no colégio, e da diretora Eulália Pires Fava, cuja dedicação, incentivo e compromisso com a educação têm contribuído para o desenvolvimento acadêmico e científico dos alunos. Os resultados alcançados refletem o empenho coletivo de professores, direção, alunos e famílias.

A OBA, realizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), mobiliza estudantes de todo o país com o objetivo de despertar o interesse pela Astronomia, Astronáutica e Ciências, e reconhecer talentos que se destacam nessas áreas.

Diante da relevância dessas conquistas, a Câmara Municipal de Dracena registra este Voto de Congratulação ao Colégio Anglo-CID, parabenizando seus alunos medalhistas, os selecionados para as competições internacionais, os professores e toda a equipe escolar pelo brilhante trabalho realizado.

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1431/2025: Ao professor Hyan Aguiar Janegitz e ao Colégio Dask, pelo brilhante trabalho desenvolvido na área da educação e pela relevante representação acadêmica no XI Congresso Internacional de História, realizado na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

O professor Hyan, mestre em História, participou de importantes debates sobre o ensino de História na contemporaneidade, fortaleceu o capítulo de livro recentemente publicado e apresentou, no Simpósio Temático de Teoria e Filosofia da História, um novo projeto de pesquisa que reflete sobre o papel da História no mundo atual.

Reconhecemos não apenas o mérito individual do professor, mas também o comprometimento do Colégio Dask, que valoriza, incentiva e apoia seus docentes na busca permanente pela excelência acadêmica e profissional.

Assim, registramos nossos parabéns pelo empenho, dedicação e contribuição para o avanço da educação de Dracena.

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1432/2025: À psicóloga Andrea Barbosa pela sua participação no XII Congresso Latino-Americano de Psicoterapia Existencial, um dos mais relevantes espaços de discussão, estudo e aprofundamento sobre o ser humano, o cuidar e o educar.

A dedicação da profissional em buscar novos conhecimentos, técnicas e abordagens reflete seu comprometimento com uma atuação cada vez mais sensível, humana e inclusiva. Sua participação nesse congresso amplia o olhar sobre as demandas emocionais e educacionais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor.

Da mesma forma, é digno de reconhecimento o Colégio Dask, que investe e valoriza a formação contínua de seus profissionais. A aposta na qualificação dos colaboradores demonstra visão, responsabilidade e compromisso com uma educação transformadora, que respeita a singularidade de cada indivíduo.

Diante do exposto, esta Casa de Leis parabeniza a psicóloga Andrea Barbosa e o Colégio Dask, destacando a importância de iniciativas que fortalecem o cuidado, a educação e o desenvolvimento humano.

·         VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1439/2025: Aos alunos do Colégio Dask que conquistaram aprovações em diversos vestibulares, demonstrando empenho, dedicação e a força transformadora da educação.

As aprovações já obtidas representam não apenas a vitória individual de cada estudante, mas também o reflexo do trabalho sério e comprometido desenvolvido pelo Colégio Dask, instituição que tem desempenhado papel essencial na formação acadêmica, humana e cidadã de seus alunos.

É motivo de orgulho registrar que, mesmo antes do encerramento do ano letivo, o colégio já acumula conquistas expressivas — e a expectativa é de que esse número aumente ainda mais até meados de fevereiro de 2026, acompanhando a divulgação de novas chamadas e resultados de universidades por todo o país.

Com grande satisfação, destacamos os alunos aprovados:

a)    Maria Eduarda Borin – Psicologia – Unifadra;

b)    Enzo Poltronieri – Publicidade e Propaganda;

c)     Gabriela Rodrigues – Biomedicina – UNIP;

d)    Guilherme Pessoa – Medicina – Unoeste;

e)    Felipe Muniz – Medicina – Unifadra;

f)     Giulia Rodrigues – Medicina – Unimar;

g)   Lívia Koshiyama – Medicina – Unimar;

h)   Júlia Koshiyama – Medicina – Unimar;

i)     Lucas Brogin – Jornalismo – Unoeste

Cada aprovação representa um passo importante rumo ao futuro e evidencia o comprometimento dos estudantes, o apoio das famílias e o trabalho incansável dos professores, coordenadores e colaboradores do Colégio Dask. O crescimento contínuo no número de aprovados reafirma a qualidade do ensino e a relevância da instituição para Dracena e região.

Diante disso, esta Casa de Leis registra, com honra e entusiasmo, este Voto de Congratulação, reconhecendo o mérito dos alunos e o papel transformador do Colégio Dask na vida desses jovens.

 

O vereador Victor Palhares finalizou a noite aprovando diversos projetos importantes que estavam na ordem do dia, entre os projetos votados, destaca-se o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, com orçamento previsto de R$ 290.673.000,00  (Duzentos e Noventa Milhões, Seiscentos e Setenta e Três Mil Reais).

A aprovação do orçamento municipal é peça fundamental para a execução de políticas públicas e investimentos que impactarão diretamente a vida dos cidadãos.

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