VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA DE DRACENA

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada na segunda-feira (10/11), o vereador Victor Palhares apresentou uma série de indicações e requerimentos, reforçando seu compromisso com a infraestrutura, a transparência e o bem-estar da população dracenense.

As proposições abrangeram diferentes áreas, como educação, saúde, lazer, iluminação pública e planejamento urbano, evidenciando o foco do parlamentar na melhoria dos serviços públicos e na valorização da qualidade de vida nos bairros.

INDICAÇÕES:

· INDICAÇÃO Nº 785/2025:
Solicita à Prefeitura providências urgentes para reparos na EMEI/Creche Professora Maria Olympia Carlos Bocca (Dona Zizi), localizada no Jardim Santa Clara.

O vereador alerta para infiltrações, queda de água do teto e descascamento das paredes, problemas incompatíveis com uma obra inaugurada há pouco mais de dois anos.

Palhares embasou o pedido com o artigo 618 do Código Civil Brasileiro e o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), ressaltando a responsabilidade da construtora em corrigir os vícios construtivos.

· INDICAÇÃO Nº 786/2025:
Solicita ações urgentes na Alameda Inglaterra, devido à dificuldade de tráfego causada por acúmulo de terra e lama após obras na região. A medida visa garantir segurança e mobilidade para moradores, trabalhadores e comerciantes.

I  INDICAÇÃO Nº 787/2025:
Solicita à Prefeitura ampla divulgação do Leilão Eletrônico nº 001/2025, que prevê a venda de 32 imóveis municipais com valores entre R$ 51 mil e R$ 3,2 milhões.

O vereador defende maior alcance do edital em meios regionais e estaduais, ampliando a concorrência e fortalecendo as receitas públicas para investimentos estratégicos, como o novo distrito comercial e industrial, obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos hospitalares.

INDICAÇÃO Nº 788/2025: Solicita manutenção de poste com defeito no Jardim Campo Belo, em frente à empresa Drafalco Engenharia e Comércio Ltda., situada na Rua dos Mangueirais, nº 271, Jardim Campo Belo.

O referido poste apresenta problemas técnicos, permanecendo com a lâmpada de LED acesa durante 24 horas por dia, sem realizar o desligamento automático. Essa situação, além de representar desperdício de energia elétrica, indica possível falha no sistema de fotocélula ou sensor de luminosidade, que controla o acionamento do equipamento conforme a variação da luz natural.

A manutenção preventiva e corretiva é fundamental para o bom funcionamento da rede de iluminação pública, garantindo eficiência energética, redução de custos e modernização do sistema. Ressalta-se ainda que o ponto mencionado está localizado em área de grande circulação e visibilidade, o que reforça a necessidade de um reparo célere e adequado.

· INDICAÇÃO Nº 789/2025:
Solicita substituição e instalação de lâmpadas no entorno do Campo do Raimundão, no Jardim Brasilândia.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos frequentadores do local durante o período noturno, além de incentivar o uso do espaço para lazer, convivência comunitária e prática esportiva.

O Campo do Raimundão é amplamente utilizado por jovens e moradores da região, e a melhoria na iluminação proporcionará mais conforto, visibilidade e segurança para todos.

· INDICAÇÃO Nº 790/2025:
Solicita revitalização da Praça Pedro de Santi, atual local da feira livre do Jardim Brasilândia, incluindo o plantio de árvores, melhorias paisagísticas, e a instalação de playground e academia ao ar livre.

A Praça Pedro de Santi é um importante ponto de encontro da comunidade, sendo utilizada semanalmente como espaço da feira livre do Jardim Brasilândia.

O local merece mais atenção do poder público, considerando o grande fluxo de pessoas e a relevância social da área.

A revitalização, aliada à instalação de equipamentos de lazer e esportivos, proporcionará melhor qualidade de vida, incentivo à prática de atividades físicas e maior convivência entre famílias e moradores, além de contribuir para o embelezamento urbano e preservação ambiental.

· INDICAÇÃO Nº 791/2025
Solicita melhorias nos prédios da UBS Dra. Irene Kato e da ESF Dr. Arthur Resende, ambos localizados no Jardim Brasilândia.

A solicitação tem origem em pedidos da própria comunidade, que utiliza os serviços das unidades e reconhece a importância de ambientes bem cuidados e acolhedores.

As melhorias sugeridas, especialmente a pintura, a revisão da iluminação e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, proporcionarão mais conforto térmico, segurança e bem-estar aos pacientes e profissionais de saúde que frequentam os locais. Além disso, a valorização dos prédios públicos reflete zelo com o patrimônio municipal e respeito à população atendida, tornando os espaços de saúde mais agradáveis, eficientes e humanizados.

· INDICAÇÃO Nº 792/2025
Solicita a criação do “Projeto Férias”, durante o mês de janeiro, período correspondente às férias escolares da rede municipal de ensino.

O objetivo da proposta é oferecer às famílias dracenenses um suporte pedagógico e recreativo no período de recesso, garantindo um ambiente seguro, educativo e acolhedor para as crianças cujos pais ou responsáveis mantêm atividades laborais nesse mês.

O projeto poderia contemplar atividades lúdicas, esportivas, culturais e de convivência, realizadas por profissionais da rede municipal, estagiários e monitores, respeitando a faixa etária e o bem-estar das crianças.

Sugere-se, ainda, que o estudo inclua a possibilidade de utilização de unidades já estruturadas para esse tipo de atendimento, como as seguintes Escolas Municipais de Educação Infantil:

   EMEI Professora Maria Olympia Carlos Bocca (Dona Zizi), no Jardim Santa Clara;

   EMEI Lar Infantil, no Jardim Brasilândia;

   EMEI Magda Lemos, localizada ao lado da EMEFI Professor Moacir Simardi.

Além de colaborar com as famílias, a iniciativa estimula o desenvolvimento social e emocional dos alunos, reforça o vínculo com a escola e amplia o uso dos espaços educacionais em períodos tradicionalmente ociosos.

Por sua relevância social e comunitária, o “Projeto Férias” merece análise e planejamento por parte da administração municipal, podendo inclusive tornar-se uma ação permanente no calendário da Secretaria de Educação.

·  INDICAÇÃO Nº 793/2025
Solicita manutenção de iluminação na esquina das Ruas dos Mangueirais e dos Ipês, após danos causados por chuvas.

VEJA OS REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO:

O vereador apresentou requerimento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre os repasses de royalties e participações especiais do petróleo e gás natural (pré-sal) recebidos em 2025.

Palhares pede esclarecimentos sobre valores, datas, rubricas orçamentárias e destinação dos recursos, reforçando o dever de prestação de contas e a importância do controle social.

O jovem parlamentar ainda apresentou diversos VOTOS DE CONGRATULAÇÕES reconhecendo e parabenizando:

· Voto de Congratulação à ETEC Carmelina Barbosa pelos 55 anos de fundação completados neste mês;

· Voto de Congratulação ao LIONS CLUBE CINQUENTENÁRIO de Dracena pela realização de mais uma importante ação em prol da comunidade, promovida no último sábado, na Praça Arthur Pagnozzi, em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes;

· Voto de Congratulações à UNIFADRA, pela realização do 16º Encontro Científico da Alta Paulista (ECAP), evento que reafirmou o compromisso da instituição com o avanço da pesquisa, da educação e da formação científica em nossa região. Realizado entre os dias 4 e 7 de novembro de 2025, o ECAP teve como propósito estimular a produção de conhecimento, promover a troca de experiências acadêmicas e profissionais e aproximar diferentes áreas do saber, fortalecendo o papel da Unifadra como polo de referência no ensino superior.O evento reuniu professores, estudantes de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, além de pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, consolidando um importante espaço de integração e valorização da ciência.

As indicações e requerimentos apresentados durante a 37ª Sessão Ordinária refletem o compromisso do vereador em buscar soluções para diferentes áreas do município, promovendo transparência, eficiência administrativa e qualidade de vida aos cidadãos dracenenses.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena está prevista para a próxima segunda-feira, 17 de novembro, com continuidade das discussões e apresentação de novas matérias legislativas.

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