VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada nesta segunda-feira (03/11), o vereador Victor Palhares apresentou uma série de indicações e requerimentos que refletem demandas importantes da população de diversos bairros e distritos do município.

As matérias protocoladas abordam temas que vão desde infraestrutura urbana, iluminação pública e trânsito até saúde, meio ambiente, valorização cultural e fomento econômico.

Segundo o parlamentar, o objetivo das propostas é atender reivindicações da comunidade e colaborar com o Poder Executivo na busca por soluções concretas que melhorem a qualidade de vida da população dracenense.

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

INDICAÇÃO 761/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a formação de uma comissão para se deslocar até a cidade de Abadia de Goiás, local da empresa vencedora do pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Dracena, a Metalúrgica Perpétuo Socorro (nome fantasia: Forza Caminhões, Ônibus e Implementos), com o objetivo de agilizar a entrega dos três caminhões destinados à coleta de lixo doméstico, modelo Mercedes Benz Atego 1726, com compactador de no mínimo 15 metros cúbicos, cujo valor total é de R$ 1.726.200,00, financiados pelo governo estadual.
O município de Dracena enfrenta dificuldades na coleta de lixo devido à falta de caminhões, o que impacta diretamente na saúde pública e na qualidade de vida da população. A ação da comissão poderá garantir maior celeridade no processo de entrega, contribuindo para a normalização dos serviços essenciais de limpeza urbana.

INDICAÇÃO 762/2025:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie um estudo sobre a possibilidade de readequação do antigo prédio da Poder Fruit, que por muitos anos serviu como "Armazém Comunitário" e, atualmente, encontra-se fechado, para abrigar uma “Incubadora de Empregos”.

A implantação de uma incubadora de empregos em Dracena é de extrema importância, pois possibilita:
• Capacitação profissional e qualificação técnica da população;
• Geração de novas oportunidades de emprego e incentivo ao empreendedorismo;
• Apoio a pequenos negócios e microempreendedores, fortalecendo a economia local;
• Integração de serviços públicos e privados voltados ao trabalhador;
• Valorização de um espaço público existente, aproveitando infraestrutura já disponível e evitando custos com novas construções.

Tal iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento social e econômico de Dracena, oferecendo oportunidades concretas de crescimento para a população.

INDICAÇÃO 763/2025:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente e a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, providencie a realização de campanha educativa para conscientização da população sobre as consequências legais e os prejuízos decorrentes da adulteração de hidrômetros e furtos de água.

Chegaram ao conhecimento deste vereador informações de que estão ocorrendo, no município de Dracena, situações envolvendo adulteração de hidrômetros, furtos de água e violações de lacres de suspensão de fornecimento, o que configura crime e acarreta sérios prejuízos à coletividade.

O chamado “furto de água” ocorre quando há ligação clandestina, violação de lacres ou manipulação do hidrômetro com o objetivo de obter água sem o devido pagamento, conduta tipificada como crime de furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

É importante ressaltar que qualquer intervenção irregular no hidrômetro, com o intuito de reduzir o valor da conta ou restabelecer o fornecimento suspenso, constitui crime passível de responsabilização civil e penal, sendo que a EMDAEP tem encaminhado tais ocorrências às autoridades competentes e à Polícia Militar para registro de boletim de ocorrência e apuração dos fatos.

Tais ações comprometem o equilíbrio do sistema de abastecimento, prejudicam os consumidores que cumprem corretamente suas obrigações e causam danos financeiros à autarquia municipal.

Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo, em parceria com a EMDAEP, intensifique ações de conscientização por meio de campanhas informativas nas redes sociais, emissoras de rádio, imprensa escrita e demais meios de comunicação, alertando os consumidores sobre:

• A proibição de manipular o hidrômetro;
• As consequências criminais de furtar água ou violar lacres;
• A importância da regularização junto à autarquia em casos de débitos ou suspensão do serviço;
• Os canais de comunicação oficiais para esclarecimentos e denúncias.

Tal iniciativa visa preservar o patrimônio público, garantir a justiça no consumo e fortalecer o trabalho sério e transparente da EMDAEP, que cumpre rigorosamente sua função de zelar pelo uso responsável da água e pela manutenção de um serviço de qualidade em Dracena.

INDICAÇÃO 764/2025:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, realize a manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Cora Coralina, localizada no Jardim Cristina.

Após as recentes chuvas ocorridas na cidade, diversos postes da referida rua apresentaram falhas na iluminação, ocasionando trechos escuros que podem representar riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores. Solicita-se a vistoria, manutenção e reposição imediata das lâmpadas danificadas, garantindo o funcionamento adequado da iluminação pública e promovendo maior segurança e bem-estar à população.

INDICAÇÃO 765/2025:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, providencie visitas institucionais às prefeituras da região e também nas cidades do Mato Grosso do Sul e às empresas ligadas ao setor do agronegócio, com o intuito de divulgar e fortalecer a participação no evento “1ª Expo Agro Dracena/Coopermota”.

O evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, das 8h às 18h, na Estrada Municipal Martins Pena, no Distrito de Jamaica.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Coopermota, integra as comemorações pelos 80 anos de fundação de Dracena e promete movimentar o setor do agronegócio, conectando produtores, empresas e famílias.

Durante o evento, haverá palestras técnicas, exposição de máquinas e equipamentos agrícolas, campo experimental de culturas, demonstrações práticas, linhas de crédito, feira da agricultura familiar e praça de alimentação.

Mais do que um evento técnico, a Expo Agro Dracena/Coopermota será uma celebração para toda a comunidade e um marco para o desenvolvimento regional.

INDICAÇÃO 766/2025:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie melhorias na sinalização viária na Estrada Municipal Martins Pena e nas vias de acesso ao Distrito de Jamaica, em razão da realização da 1ª Expo Agro Dracena/Coopermota.

O parlamentar destacou a importância da medida para garantir segurança e fluidez do tráfego durante o evento, que deve atrair grande público. As melhorias incluem pintura de faixas, instalação de placas, reforço na sinalização e possíveis redutores de velocidade.

INDICAÇÃO 767/2025:
Que o Poder Executivo realize a manutenção e substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Janete Clair, no Jardim Primavera, assegurando maior segurança e bem-estar à população.

INDICAÇÃO 768/2025:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, realize campanhas de conscientização e prevenção ao câncer de próstata no mês de novembro, com a distribuição de materiais informativos nas Unidades Básicas de Saúde, praças e escolas, além da iluminação de prédios públicos com luz azul durante todo o mês.

A proposta reforça o apoio à campanha Novembro Azul, incentivando o diagnóstico precoce e os cuidados com a saúde do homem.

INDICAÇÃO 769/2025:
Que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Educação e Cultura, promova ações educativas e culturais em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), com atividades em escolas, praças e espaços públicos, valorizando a história e a contribuição do povo negro.

INDICAÇÃO 770/2025:
Que o Poder Executivo realize a manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Arthur Vicenzi, no Jardim Kenedy, visando melhorar a segurança e o bem-estar dos moradores.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

REQUERIMENTO 1341/2025:
O vereador requer informações à Prefeitura Municipal de Dracena, por meio da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, sobre as ações realizadas durante a campanha “Outubro Rosa 2025”.

O documento solicita dados sobre o número de atendimentos, exames preventivos, palestras e unidades participantes, com o objetivo de mensurar os resultados da campanha e subsidiar futuras políticas públicas voltadas à saúde da mulher.

Segundo Victor Palhares, “a transparência e o acompanhamento dos resultados das campanhas de prevenção são fundamentais para fortalecer as políticas públicas e garantir que cada vez mais mulheres tenham acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado”.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Prefeita Municipal terá o prazo de 15 dias para responder ao requerimento apresentado pelo vereador.

 

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