COLUNA BASTIDORES DA NOTÍCIA – 18 DE NOVEMBRO

GOVERNADOR NA REGIÃO 

O governador Tarcísio de Freitas volta à região de Presidente Prudente, nesta terça-feira. O compromisso do dia será às 14 horas, com inauguração de uma escola em Emilianópolis. Na quarta-feira, Tarcísio passará o dia em Presidente Venceslau para inaugurações de apartamentos e de uma escola. O destaque será o lançamento da pedra fundamental do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que ficará pronto em dois anos.

CESTA NATALINA

Um escritório de advocacia de Niterói/RJ, por nome de Arthur Alvim dos Reis Saraiva, entrou na Justiça questionando a concessão de cesta natalina na Prefeitura de Dracena, através de lei aprovada na Câmara em novembro de 2022. A cesta foi concedida em 2022 e 2023. O escritório alegou que a concessão da cesta de Natal aos servidores “não se compatibiliza com os princípios de moralidade, razoabilidade e finalidade, não atendendo também ao interesse público ou às exigências do serviço e viola os artigos 111 e 128 da Constituição Federal”.

CONCESSÃO É SUSPENSA

Diante da representação do advogado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entrou com pedido no Tribunal para suspender a concessão de cesta natalina em 2025 até que se julgue o mérito da ação. O desembargador Renato Rangel Desinano acatou o pedido no último dia 11 de novembro e comunicou a Prefeitura e a Câmara de Dracena. 

DECISÃO LIMINAR 

Renato Rangel escreveu na decisão: “há evidente periculum in mora, já que a norma, aparentemente inconstitucional, causa prejuízo ao erário, que não poderá ser ressarcido, dada a irresponsabilidade dos valores recebidos de boa-fé”. A autoridade concedeu a liminar e suspendeu a lei de novembro de 2022. 

SINDICATO PROTESTA 

O Sindicato dos Servidores Municipais vinha solicitando há meses junto à Prefeitura a concessão da cesta natalina ou crédito no cartão-alimentação no final de ano. E lamenta a decisão em forma judicial frustrando a categoria, que merece todo o reconhecimento, sendo uma tradição de muitos anos o benefício por ocasião das festas natalinas. Como a Prefeitura vem apresentando números sobre a dificuldade financeira do município, qualquer benefício neste Natal já estava descartado pela gestão local. É a Justiça interferindo em decisões administrativas respaldadas pelo Poder Legislativo. 

AGENDA CHEIA 

Autoridades tiveram uma agenda repleta no final de semana, passando pela formatura final no Tiro de Guerra, homenagens no Teatro Municipal e comemoração do tricampeonato na Liga Paulista de Futsal. A agenda continuará repleta com formaturas de final de ano e comemoração dos 80 anos de Dracena.

CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO