VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Indicação nº 606 de 2025 : Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie, com apoio do Governo do Estado de São Paulo, a reconstrução da ponte sobre o córrego Caingangs, localizada a cerca de 13 quilômetros do Distrito de Jaciporã. A ponte, construída há 57 anos, foi destruída durante as chuvas de janeiro de 2009, e sua ausência prejudica diretamente a ligação entre Dracena, Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio, dificultando o deslocamento dos moradores e encarecendo o frete para o transporte de produtos agrícolas para a Alta Sorocabana. Somente com a ajuda do governo estadual será possível realizar a obra, já que as Prefeituras de Dracena e Junqueirópolis não possuem recursos suficientes. A reconstrução da ponte, aliada à pavimentação da estrada, reduziria a distância entre Dracena e Presidente Prudente, aumentaria o movimento em Jaciporã e contribuiria para o desenvolvimento regional.

Indicação nº 607 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que promova manifestação oficial do Município de Dracena em relação ao Programa Universaliza SP, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, o qual prevê a formação de consórcios regionais para o gerenciamento dos serviços de água e esgoto, com a cobrança de tarifa única em todos os municípios aderentes. Tal programa tem gerado grande preocupação, pois existem rumores de que, futuramente, o Estado poderá terceirizar os serviços, extinguindo empresas e departamentos municipais de água e esgoto. Em troca, as Prefeituras receberiam apenas recursos pontuais para investimentos.

Indicação nº 608 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a empresa responsável pela revitalização e obras da Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco, a fim de providenciar a construção de rampa de acesso adequada para pessoas com deficiência, idosos e demais usuários.

Indicação nº 609 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção ou troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Lourival Morales Borgato, no Residencial Hosoume.

Indicação nº 610 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a concessionária de energia elétrica Neoenergia, solicitando a elaboração de um plano de substituição gradual dos postes de madeira ainda existentes em diversos bairros de nossa cidade, trocando-os por postes de concreto, mais modernos e seguros.

Indicação nº 611 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que encaminhe ofício à Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando a intensificação das rondas ostensivas e preventivas na região central da cidade, especialmente nas imediações da rodoviária municipal, diante do aumento de ocorrências de roubos e furtos registrados no local.

 Indicação nº 612 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, em parceria com escolas municipais, estaduais, entidades e clubes de serviços, sejam realizadas ações de arborização e plantio de mudas em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, e ao início da primavera. Essa data é uma oportunidade simbólica e educativa para reforçar a importância da preservação ambiental, ampliar a cobertura vegetal urbana e conscientizar a população sobre os benefícios que a arborização proporciona à saúde, ao clima e à qualidade de vida.

Indicação nº 613 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que promova melhorias na sinalização de solo das ruas do Distrito de Jaciporã, tendo em vista que o distrito receberá centenas de visitantes nos próximos dias em razão das festividades de aniversário de 87 anos.

 Indicação nº 614 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que implante uma faixa exclusiva para carga e descarga em frente à unidade dos Correios localizada na Avenida José Bonifácio. Essa medida atende à solicitação dos colaboradores da unidade, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos, garantir maior segurança para pedestres e motoristas, e facilitar as operações de entrega e recebimento de encomendas, especialmente em horários de maior movimento. A implantação da faixa exclusiva contribuirá para reduzir congestionamentos, evitar transtornos no trânsito local e proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente à população, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança, a ordem urbana e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Indicação nº 615 de 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie nova pintura de solo e manutenção da sinalização na Vicinal Marcelo Lorenzetti, principal acesso ao Distrito de Jaciporã, visando garantir maior segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho. Ressalta-se a importância dessa medida e considerando ocorrências anteriores de risco de acidentes devido à sinalização desgastada ou insuficiente.

O vereador ainda apresentou os seguintes requerimentos para a Administração Municipal:

Requerimento nº 1082 de 2025: Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações detalhadas acerca do parcelamento de contas de água em atraso, conforme o Programa de Recuperação de Débitos da EMDAEP: 1. Quantidade total de contribuintes que aderiram ao parcelamento. 2. Valor total dos débitos parcelados e quanto isso representa financeiramente para a autarquia.

Requerimento nº 1084 de 2025: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Cópia das atas das reuniões da Comissão Organizadora dos 80 anos de Dracena, instituída pelo Decreto nº 8.043, de 04 de abril de 2025; 2. Informação sobre os dias e horários das reuniões futuras, para que possamos acompanhar de perto os preparativos das comemorações do 80º aniversário da cidade, que ocorrerá em menos de 100 dias. A iniciativa busca transparência e participação desta Casa nos trabalhos da comissão, garantindo que todos possam colaborar e acompanhar os preparativos dessa data tão importante para Dracena.

Requerimento nº 1083 de 2025 de votos de congratulações: Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem dracenense Lucas Pimenta, que, em 25 de agosto de 2025, em São Paulo, foi laureado com dois troféus do Prêmio CAMP de Marketing Político, a maior honraria do setor nacional, em sua 4ª edição, que contou com 600 cases inscrito

O vereador aguarda o prazo de 15 dias para que a Prefeitura e os setores competentes respondam os seus requerimentos.