VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

REQUERIMENTO N.º 1005/25 solicitando a Prefeita, juntamente com o setor competente, solicitando informações acerca da possibilidade de contratação dos serviços da EMDAEP (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Água e Esgoto de Dracena) para realizar serviços de perfilamento e recapeamento em ruas que necessitam de reparos urgentes no município. 

Considerando que diversas vias públicas encontram-se em condições críticas, oferecendo risco à segurança de motoristas e pedestres, é de extrema importância que a Administração Municipal avalie a viabilidade de utilização da EMDAEP para executar de forma ágil e eficiente os serviços de manutenção e recapeamento, garantindo melhor trafegabilidade e segurança para a população. 

Diante do exposto, requer-se: 

1. Informar se a Prefeitura Municipal pretende contratar a EMDAEP para a execução dos serviços mencionados; 

2. Caso positivo, esclarecer prazo estimado de início e conclusão dos serviços; 

3. Caso negativo, justificar os motivos.

INDICAÇÃO N.º 569/25, que determine ao setor competente a instalação de placa informativa com a denominação oficial do Parque do Bosque, localizado no Jardim Brasilândia, que leva o nome de Carlos Alves da Silva (Branco). 

Atualmente, não há qualquer placa que identifique o nome do espaço, fato que dificulta a valorização da homenagem e o reconhecimento da população. Aproveito para solicitar, ainda, que sejam avaliadas e executadas melhorias no local, visando oferecer melhores condições de uso e lazer à comunidade. 

A instalação de placa com a denominação oficial é medida simples, de baixo custo e grande importância para a preservação da memória e identidade cultural do município, além de facilitar a localização e o reconhecimento do espaço público. 

As melhorias contribuirão para tornar o parque mais atrativo, seguro e funcional para os moradores e visitantes.

INDICAÇÃO N.º 570/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente a execução de serviços de perfilamento ou recapeamento na Avenida Castro Alves, localizada no Bairro Metrópole. 

Trata-se de um dos asfaltos mais antigos de Dracena, construído com ótima qualidade pela empresa Construterra. Contudo, com o passar dos anos e o aumento significativo no fluxo de veículos, a via tornou-se um importante acesso da cidade, apresentando pontos de desgaste que comprometem a trafegabilidade e a segurança. 

A Avenida Castro Alves, além de seu valor histórico para a infraestrutura de Dracena, é fundamental para a mobilidade urbana. A realização de melhorias garantirá maior conforto, segurança e durabilidade ao pavimento, preservando a boa qualidade do acesso e atendendo às demandas da população que utiliza diariamente a via.

INDICAÇÃO N.º 571/25, solicitando a Prefeita que determine a execução de serviços de perfilamento ou recapeamento na Avenida Joaquim André, localizada no Bairro Metrópole. 

A via conta com pavimento antigo e de qualidade, também realizado pela empresa Construterra. Com o passar dos anos, tornou-se um importante corredor de acesso na cidade, recebendo intenso fluxo de veículos, o que ocasionou desgastes no asfalto e necessidade de intervenção para garantir melhores condições de tráfego. 

A Avenida Joaquim André possui relevância tanto para a mobilidade urbana quanto para a valorização do bairro. A execução de melhorias no pavimento proporcionará maior segurança, conforto e durabilidade, preservando a função estratégica dessa importante ligação viária de Dracena.

INDICAÇÃO N.º 572/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente que manifeste novamente, junto à direção do Banco do Brasil, o interesse do Município em adquirir as instalações do prédio localizado na Avenida Presidente Roosevelt, que por muitos anos abrigou a Nossa Caixa Nosso Banco e, posteriormente, o Banco do Brasil. 

O imóvel permanece fechado, com o letreiro já retirado, e sem qualquer utilização desde que o Banco do Brasil suspendeu todo o serviço de caixas eletrônicos que ali funcionava. Em 2023, a Prefeitura já havia formalizado interesse na aquisição, inclusive por meio de decreto de utilidade pública, mas a negociação não avançou. 

É importante destacar que várias prefeituras já conseguiram incorporar imóveis de instituições bancárias desativadas por meio deste instrumento legal, garantindo a destinação para serviços de interesse público. 

A aquisição do prédio pelo Município representa uma excelente oportunidade para ampliar a oferta de serviços públicos, aproveitando uma estrutura já consolidada, em localização estratégica, que hoje está ociosa. A medida trará benefícios diretos à população e contribuirá para dar nova vida a um ponto tradicional da cidade, resgatando sua importância histórica e fortalecendo a presença do poder público na região.

INDICAÇÃO N.º 573/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente da EMDAEP a realização de uma divulgação ampla e intensiva, por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da própria autarquia, sobre o prazo para adesão ao parcelamento de contas de água atrasadas. 

O prazo para regularização se encerra em 29 de agosto de 2025, e contempla débitos acumulados até 31 de dezembro de 2024. A medida visa assegurar que todos os munícipes tenham ciência da possibilidade de parcelamento, evitando surpresas e garantindo o acesso a esse benefício de forma ampla e transparente. A divulgação adequada é essencial para informar a população sobre oportunidades de regularização de débitos e prevenir transtornos decorrentes de contas em atraso. Com ampla comunicação, a EMDAEP poderá atender melhor seus usuários, garantindo que todos tenham a chance de usufruir do parcelamento dentro do prazo estipulado.

INDICAÇÃO N.º 574/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente a realização de estudos e planejamento para utilização do terreno de propriedade do Município, localizado próximo ao Poupatempo, visando futuros investimentos e melhorias para a cidade. 

A área já foi utilizada no passado para armazenagem de máquinas e caminhões do antigo almoxarifado e, atualmente, encontra-se à disposição para novos projetos. 

Entre as possibilidades apontadas estão: 

* Construção de um almoxarifado central da Prefeitura; 

* Construção de barracão para abrigar as ambulâncias municipais; 

* Implantação da sede própria da EMDAEP; 

* Outras iniciativas de interesse público que possam atender às demandas da população. 

Cabe destacar que, quando da construção do Poupatempo, há aproximadamente 10 anos, o terreno foi reservado para a instalação de um prédio do INSS, projeto que não se concretizou. 

O terreno possui localização estratégica e pode ser aproveitado para projetos que melhorem a estrutura administrativa e os serviços públicos do município. Um estudo prévio permitirá definir a melhor destinação, otimizando recursos e garantindo que a área seja utilizada de forma eficiente e planejada, beneficiando diretamente a população.

INDICAÇÃO N.º 575/25, solicitando a Prefeita que determine à Comissão Organizadora das comemorações dos 80 anos da cidade, que providenciem a realização de uma homenagem especial aos ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, ex-vereadores e ex-secretários que estão vivos. 

A celebração do 80º aniversário de Dracena, a ser realizada em 8 de dezembro de 2025, representa um momento de valorização da história, da memória e das pessoas que contribuíram diretamente para o desenvolvimento do município. 

Reconhecer aqueles que desempenharam papéis importantes na administração pública é uma forma de resgatar a história, valorizar o serviço prestado e inspirar futuras gerações. 

Homenagear os líderes que fizeram parte da trajetória de Dracena reforça a importância do serviço público e fortalece o sentimento de pertencimento da população com a história da cidade. Essa ação também proporciona registro simbólico e reconhecimento público aos servidores e representantes que dedicaram esforços ao progresso do município.

INDICAÇÃO N.º 576/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente a contratação dos serviços da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena) para a realização de perfilamento e recapeamento em ruas do município que necessitam de manutenção, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores. 

Diversas vias do município apresentam desgastes no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A atuação da EMDAEP, com experiência em serviços de pavimentação e manutenção de ruas, permitirá uma execução eficiente e de qualidade, preservando a infraestrutura viária e atendendo de forma adequada às demandas da população.

INDICAÇÃO N.º 577/25, solicitando a Prefeita que determine ao setor competente a pintura de solo na cor vermelha na Rua Natal Chiari, que faz a ligação entre os Bairros Frei Moacir II e Vitória Régia. 

A via é amplamente utilizada por moradores para caminhadas e atividades físicas, sendo importante reforçar a sinalização visual para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas, destacando a área de circulação e alertando motoristas sobre o tráfego de pessoas. 

A pintura de solo em cor vermelha contribuirá para a melhor identificação da via como espaço de uso compartilhado, garantindo maior segurança para os pedestres que a utilizam diariamente, além de valorizar o bairro e organizar o tráfego local.

INDICAÇÃO N.º 578/25, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor competente, que determine a instalação de lâmpadas LED nas seguintes ruas do Bairro Frei Moacir II: 

* Américo Boni; 

* Natal Chiari; 

* Olyrio Lorençon; 

* Hermes Gustavo Guzoni; 

* Pedro Aparecido da Silva; 

* João Procópio Neves; 

* Moacyr de Azevedo Nogueira; 

* Júlio César Fabbro. 

A substituição da iluminação existente por lâmpadas LED proporciona maior eficiência energética, economia para os cofres públicos, melhor visibilidade noturna e mais segurança para pedestres e motoristas. A implantação da iluminação moderna contribuirá para a valorização das ruas e a qualidade de vida da população local.

INDICAÇÃO N.º 579/25, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor competente, que determine a instalação de lâmpadas LED nas seguintes ruas e áreas de lazer do Jardim Bortolato II: 

* Vicentina Falvo Parra; 

* Ilírio Ortega Marçal; 

* Dr. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes Júnior; 

* Adelino Rosseto; 

* Professor Félix Alguz; 

* Sistema de Lazer Victório Cavallo; 

* Sistema de Lazer Angelo Tolardo. 

A instalação de lâmpadas LED contribui para maior eficiência energética, economia para os cofres públicos, melhor visibilidade noturna e aumento da segurança para pedestres e motoristas. Além disso, a iluminação moderna valoriza as ruas e áreas de lazer, incentivando o uso seguro dos espaços pela comunidade.