O Tribunal de
Justiça de São Paulo instala, nesta quinta-feira, a Vara Regional das Garantias
da 5ª Região Administrativa Judiciária e a Unidade de Processamento Judicial.
Realizada no Fórum, a solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal,
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contará com a presença do
corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro,
magistrados, servidores e representantes de instituições.
A Vara Regional das Garantias tem competência para acompanhar procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. “Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada”, explica o TJ-SP.
Entre as responsabilidades legais da vara está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia.
Abrangência regional
Sob coordenação do juiz Marcus Frazão Frota, que trabalhou em Dracena, a Vara das Garantias ficará sediada em Presidente Prudente, mas englobará feitos de todas as outras comarcas que também integram a 5ª RAJ, que tem como diretor o juiz Antonio Roberto Sylla e totaliza 675 mil feitos em andamento, sendo 164,5 mil na esfera criminal.
Também integram a 5ª RAJ as comarcas de: Adamantina, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Gália, Garça, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista.
Unidade de Processamento Judicial
A UPJ Criminal
atenderá da 1ª a 3ª Varas Criminais da comarca de Prudente e será correicionada
pela juíza Sizara Corral de Area Leão Muniz Andrade, titular da 3ª Vara
Criminal. “A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação
processual”, frisa o TJ-SP.
Conhecido como
“Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para
processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova
divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço
físico. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos
juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os
magistrados nos atos decisórios.
Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios. Tramitam em Presidente Prudente 168,9 mil processos, 86 mil deles no âmbito do Direito Criminal.
Juiz Marcus Frazão Frota
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