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quinta-feira, 10 de abril de 2025

CONFIRMADA A NOVA ELEIÇÃO DO PREFEITO E VICE DE PANORAMA PARA O DIA 8 DE JUNHO

Os eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina voltarão às urnas no dia 8 de junho para a escolha da nova prefeita ou prefeito e a nova vice-prefeita ou vice-prefeito, que exercerão o mandato na chefia do Executivo municipal até o final de 2028. Estarão aptas a votar as pessoas constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 8 de janeiro de 2025.

Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desta quinta-feira (10), foram aprovados, por unanimidade, os calendários dessas eleições, chamadas eleições suplementares, por meio das Resoluções TRE-SP nº 669/2025 (Mongaguá), nº 668 /2025 (Panorama) e nº 670/2025 (Bocaina).

A eleição de Panorama é responsabilidade da 175ª Zona Eleitoral – Tupi Paulista e será realizada em 6 locais de votação e 39 seções eleitorais. O eleitorado local é de cerca de 10 mil pessoas.

Panorama

Em setembro de 2024, o juiz da 175ª Zona Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Edson de Assis Maldonado (Progressistas). Houve recurso ao TRE-SP, que manteve a decisão da 1ª instância.

Segundo o processo, Edson estava inelegível em razão de condenação pelo crime de falso testemunho (artigo 342, § 1° do Código Penal) e, embora a pena imposta tenha sido extinta em 29/01/2021, permanece a inelegibilidade, tendo em vista que ainda não decorreu o prazo de 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa (art. 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90).

O candidato recorreu da decisão ao TSE, que, em fevereiro de 2025 negou provimento ao seu recurso, por votação unânime, seguindo o voto da relatora, ministra Isabel Galotti.

Edson de Assis Maldonado e seu vice Sleiman El Aissami (Podemos) receberam 2.787 votos (35,63%).

Eleições suplementares

Quando: 8 de junho

Convenções partidárias: 1º a 6 de maio

Pedido de registro: até 19h de 9 de maio (se on-line, até 8h)

Propaganda eleitoral: início em 10 de maio

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Abril/novas-eleicoes-sao-marcadas-em-mongagua-panorama-e-bocaina-para-o-dia-8-de-junho?fbclid=IwY2xjawJlK0VleHRuA2FlbQIxMQABHhH6mgCgwI9h74HodT6mTrq673yElF8b-u5daabSvwaudywBw2hmcJMPqzHF_aem_E4H-SyRbIgvZ1cxKtios7Q

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