Neste sábado, 1º de março, às 13 horas, a Câmara Municipal de Dracena realizará a segunda sessão extraordinária para discussão de dois projetos de iniciativa do Poder Executivo.
São eles:
Em discussão e votação única, será apreciado o projeto de lei n.º 016, de 25/02/2025, que altera a Lei Municipal n.º 5004 de 24 de janeiro de 2023; e, a Lei nº 1.964 de 15 de dezembro de 1989.
Já em primeira discussão e votação, será apreciado o projeto de lei complementar n.º 04, de 25/02/2025, que revoga a Lei Complementar nº 331/2010; a Lei Complementar nº 165 de dezembro de 2001; e a Lei Complementar nº 228 de 22 de dezembro de 2004.
Segundo a mensagem dos projetos, as matérias propostas são “importante para adequar a legislação municipal à legislação de liberdade econômica em âmbito federal e estadual”. Traz ainda a Mensagem. “O Município de Dracena está entre os municípios melhor qualificados do Estado de São Paulo na implantação da Lei de Liberdade Econômica, podendo, com a adequação da legislação municipal ora proposta, chegar ao selo ouro no Programa Facilita do Governo do Estado de São Paulo”.
Os munícipes podem acompanhar a discussão presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Câmara.
Para consultar os projetos da pauta na íntegra, acesse o site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.
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