O Projeto de Lei 3.132/24, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, propõe que médicos presentes sejam obrigados a se identificar como profissionais da saúde durante voos, tanto nacionais quanto internacionais.
De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa tem como principal objetivo agilizar o atendimento em situações de emergência.
Hoje, os profissionais de saúde não têm essa obrigação, e em casos emergenciais, a tripulação geralmente faz um anúncio pedindo a presença de um médico a bordo para prestar socorro, mas sem qualquer obrigação legal ou punições no caso de não identificação.
De acordo com o projeto, os médicos deverão se apresentar à tripulação antes da decolagem ou em momento apropriado, para estarem disponíveis para prestar assistência, caso seja necessário.
Os profissionais deverão portar identificação profissional válida ou qualquer documento oficial que comprove sua habilitação. As companhias aéreas também deverão informar os passageiros sobre essa necessidade no início do voo e garantir que a tripulação saiba como solicitar assistência médica.
O socorro é
considerado um ato de solidariedade, e o médico não será responsabilizado por
complicações, desde que atue dentro de sua competência.
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