Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Com ao mudança, após o alistamento
voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção
de saúde e a incorporação, que começa, com um ato oficial e termina com a
conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
A desistência do processo é admitida até
o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de
cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades
previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de
serviço militar.
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