O acordo referente à repactuação dos encargos da prorrogação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União.
Os termos da solução permitirão que
a Rumo reprograme investimentos obrigatórios e com prazo determinado
previstos no contrato, o que pode fazer com que algumas obras possam ficar
prontas somente em 2028. Nessa reprogramação, R$ 500 milhões em obras que
deixaram de ser feitas no prazo ou não serão mais realizadas poderão ser feitos
em novos locais ou pagas ao governo.
A empresa alega que esses investimentos não seriam
os mais adequados para a operação ferroviária e alguns estariam defasados.
Mesmo sem realizá-los, a concessionária informa que vem cumprindo com
os volumes que deveriam ser transportados na ferrovia após a repactuação.
Além dos recursos da reprogramação,
ficou acordado que a empresa indenize o governo em R$ 670 milhões. O valor, que
foi nomeado de “adicional de vantajosidade”, é proveniente de um
recálculo de ativos e passivos da concessão.
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