CÂMARA FARÁ SESSÃO EXTRA COM 14 PROJETOS NA PAUTA

Na próxima segunda-feira, às 8h30, a Câmara de Dracena fará a primeira sessão extraordinária do ano, com votação de 14 projetos, sendo dez do Poder Executivo.

MATÉRIAS

- Concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos delegados de polícia Alexandre Luís Luengo Lopes, atual delegado Seccional de Dracena e Cleber Augusto Batista, titular da DIG, pelos relevantes serviços prestados no município.

- Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 40.020,77 destinados à finalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do município.

- Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$6.000.000,00 para a execução de recapeamento asfáltico.

- Crédito adicional especial no valor de R$ 31.000.000,00 para a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo com recursos de operações de crédito.

- Reposição de 4,62% nos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2023.

- Reposição salarial de 4,62% concedida aos servidores municipais para os estagiários a partir também de janeiro.

- Reposição salarial para os servidores da Câmara Municipal de Dracena de 4,62%. 

-  Alteração na Lei nº 4.891/2021 (Lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025).

-  Autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas / Câmpus Dracena para custear a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à instalação de fábrica de ração no município.

- Projeto que institui o Banco Popular Digital de Dracena e a Moeda Social “Ararinha”, como complementar ao sistema monetário tradicional, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local, fortalecer os laços sociais, incentivar a cooperação entre os munícipes, combater as desigualdades sociais, estabelecer meios de minimização da pobreza e incrementar a geração de emprego e renda para as camadas hipossuficientes do município, através do estímulo à cadeia econômica da produção, da comercialização e do consumo local.

- Procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Isso para que Dracena possa estar alinhada com o processo de desenvolvimento da tecnologia do 5G, trazendo investimentos para novas infraestruturas, mas também fortalecendo seu mercado tecnológico, adequando-se às legislações federais.

- Repasse de recursos financeiros, oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso, às entidades cadastradas: Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena, no valor de R$ 54.400,00 e à Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$ 122.400,00.

- Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar com o nome de “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aline Rodrigues Soares”.

- Criação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal e do cargo em comissão de Diretor Financeiro.