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domingo, 21 de janeiro de 2024

BAIRRO IANDARA ENTRA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Prefeitura publicou edital de notificação no Diário Oficial do Município sobre o projeto de regularização fundiária do atual Bairro Iandara, cujos proprietários de terrenos não possuem escritura dos imóveis.

Baseada em lei e decreto federais, a Prefeitura notifica antigos proprietários das áreas e confrontantes para que se manifestem em até 30 dias sobre o procedimento em andamento.  A ausência de   manifestação   no   prazo   informado será   interpretada   como concordância com o projeto e aceitação do pedido.

Caso   ocorra   manifestação,   a   mesma   deverá   ser   feita   em   nome  da Prefeitura.

O Bairro Iandara surgiu há muitos anos tendo ligação com a fazenda da família de Rodolfo Silva Costa, já falecido, e seus  sucessores. Os lotes foram vendidos a diversas pessoas e o bairro se expandiu, mas atualmente os moradores e investidores enfrentam dificuldades por falta de escritura definitiva.

Um problema atual é a orientação do Ministério Público para que a EMDAEP não faça novas ligações de água nos terrenos exatamente por falta de documentos. Com a regularização, o problema será resolvido futuramente.

A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município ocorreu na edição do dia 19 de janeiro


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