Veja publicação na página 99 do Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira:
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, CPF/CNPJ 44.880.060/0001-11, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Dracena, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão do Prado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°36'14.000") - Longitude O (51°34'30.980") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230023615-9BK. TR-128-00024. Processo DAEE 9406246 - Extrato de Portaria 5767/23
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