A Receita Federal promove a campanha “Eu sou Cidadão Solidário” para incentivar contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais.
Estes fundos são em sua maioria no
segmento da Criança e Adolescentes ou dos Direitos da Pessoa Idosa. Cada
município pode possuir os dois desses fundos.
Os contribuintes podem destinar até 6%
do valor do Imposto de Renda devido diretamente para o fundo municipal do seu
município. Sendo este percentual de 6% subdividido em até 3% para o Fundo da
criança e adolescente e até 3% para o segmento da pessoa idosa.
A destinação é feita quando do
preenchimento da declaração e o valor total destinado retorna para o
contribuinte como desconto no valor do imposto a pagar ou como acréscimo no
valor do imposto a restituir. Ou seja, o contribuinte não é onerado sobre o
valor destinado. Razão pela qual, tecnicamente, não se chama doação, mas sim
destinação.
Ano a ano, a Receita Federal faz um
acompanhamento sobre o potencial de destinação por parte de todos os contribuintes
sujeitos a declarar e o que efetivamente foi destinado.
Presidente Prudente, por exemplo, tem
um potencial de destinação de R$ 14 milhões e só conseguiu R$ 1,4 milhão.
Adamantina poderia destinar R$ 1,4
milhão e conseguiu arrecadar R$ 424 mil.
Dracena, com potencial de repasse de R$ 1,8 milhão, ficou com R$ 284 mil para os dois fundos municipais. Os interessados devem procurar orientações com seus contadores.
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