Os trabalhadores com carteira assinada recebem o adiantamento da primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.
A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até quarta-feira. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.
O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário, mas os descontos ocorrem somente na segunda parcela sobre o valor integral do benefício. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.
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