MUITOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DEVEM IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado começou a notificar proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), serão notificados 1.561.367 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior que cinco UFESPs, referentes ao exercício de 2022. 

Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.

A Fazenda prevê arrecadar R＄ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.