A Comissão Processante formada na Câmara de Dracena receberá o processo
na íntegra para análise e terá cinco dias para notificar o vereador denunciado,
no caso Júlio César Monteiro.
O vereador após receber cópias da denúncia e dos documentos terá o prazo
de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, com provas e indicação de
testemunhas.
Após o recebimento da defesa, a comissão terá o prazo de cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento e o relatório será apreciado em plenário.
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