PAGAMENTO DO ABONO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SERÁ REALIZADO DIA 2 DE FEVEREIRO

O Governo de São Paulo anunciou para o dia 2 de fevereiro, data marcada para a volta às aulas da rede estadual, o pagamento da segunda parcela do Abono-Fundeb a cerca de 190 mil profissionais do quadro do magistério. O repasse da primeira parcela da gratificação ocorreu em 24 de dezembro.

O objetivo do pagamento do abono salarial é garantir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em caráter excepcional e transitório.

 

Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos.

 

Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, recebem o benefício de acordo com a Lei Complementar 1.363/21, enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) pela Secretaria da Casa Civil e aprovada, em 1º de dezembro de 2021, pelos deputados estaduais.

 

O quadro do magistério é composto por dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.