Neste momento em que
aumentou o número de praças de pedágios em toda a região Oeste Paulista, o
programa de concessões faz uma avaliação dos repasses de impostos para as
prefeituras, que passam a contar com arrecadação extra.
Pela avaliação, no primeiro semestre deste ano 293 prefeituras receberam quase R$ 268 milhões de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN).
Pela atual legislação, não é só município com praça de pedágio. O repasse é feito com base na extensão municipal na rodovia coberta pelo pedágio.
A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou qualquer segmento considerado prioritário.
Na região de Presidente Prudente, ao longo dos últimos 20 anos foram repassados R$ 71 milhões para diversas prefeituras.
No primeiro semestre do ano passado foram repassados R$ 3,7 milhões contra R$ 4,3 milhões de janeiro a junho de 2021.
Vale lembrar que na região de Prudente foram atendidas até agora 12 cidades, em função da cobrança dos pedágios na Rodovia Raposo Tavares.
No caso da Nova Alta
Paulista os repasses ocorrerão futuramente, pois a cobrança de pedágios ainda é
recente.
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