O governador João Doria assinou na quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante
a abertura da cerimônia, Doria salientou que o governo está empenhado em
desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus
direitos. “Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de
Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas
funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou
o Governador, ao lembrar que mais de 25 mil mulheres foram atendidas
virtualmente, com alto índice de satisfação.
De
acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela
compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e
da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para
que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em
2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A
assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência
contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da
Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um
Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá
executar o projeto, que contará com a participação de representantes das
Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária,
Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de
Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania. Site
Gov. SP.
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