O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o
prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o
projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para
31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta
para a Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
No ano passado também houve a prorrogação do prazo
para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de
instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30
de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o
primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
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