GOVERNO AUTORIZA LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DOS AEROPORTOS

O governador João Doria autorizou a  Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) a abrir a licitação para concessão de 22 aeroportos regionais da rede estadual à gestão da iniciativa privada. Os aeroportos de Presidente Prudente, Assis, Dracena, Tupã, Andradina e Presidente Epitácio integram ao processo. 

O projeto do Governo do Estado de São Paulo tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional e, ao mesmo tempo, desonerar os cofres públicos por meio da concessão. 

O processo prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

A Artesp será a contratante e reguladora do contrato de concessão. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão nos primeiros três anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual. 

A concessão tem modelo de concorrência internacional e prazo de 30 anos. O contrato estabelece um modelo de remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.