SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA É PRORROGADA POR MAIS 180 DIAS

DECRETO Nº 7.404 - DE 17 DE MARÇO DE 2021 

Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência no âmbito do município de Dracena decorrente das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19)

Art. 1º - Fica prorrogada, por mais 180 dias, a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Dracena, declarada no Decreto Municipal nº 7.245, de 20 de março de 2020, e os demais decretos editados posteriormente, que estejam em vigência, para todos os fins de direito, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID-19.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 17 de março de 2021.

 

ANDRÉ KOZAN LEMOS

Prefeito Municipal

http://dracena.sp.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&idtipolei=4,7&ano=2021&notid=&notIn=&tc=&tcNot=