PROJETO PROPÕE NOME DA CIDADE NA PLACA MERCOSUL DE VEÍCULOS

Neste mês, a implantação da placa Mercosul em todo o território nacional completa um ano com perspectiva de mudança. Um dos pontos mais criticados do novo formato, que é a ausência de indicação visual da cidade e do Estado de registro do veículo, voltou a ser alvo de debates. Apresentado no último dia 5 pelo deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE), o Projeto de Lei 279/2021 pretende trazer de volta a identificação da origem do automóvel nas respectivas placas, além do lacre na chapa traseira. 

Os dois itens faziam parte da placa Mercosul quando ela estreou em setembro de 2018 no Rio de Janeiro, mas foram retirados ainda naquele ano. Outros dispositivos de segurança foram posteriormente removidos, simplificando o projeto original. O texto do PL propõe modificar o Artigo 115 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de forma a tornar obrigatória a identificação do município, além de trazer de volta o lacre. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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