A Polícia Civil de Dracena receberá diariamente uma
lista com os nomes das pessoas que estão em quarentena, que foram confirmadas
positivas para o novo coronavírus. A determinação é do prefeito André Lemos.
O prefeito explicou que caso a Polícia compareça em alguma casa dessas pessoas indicadas na lista, ela só poderá ser localizada no CEMAC, se for encontrada em outro local, ela será responsabilizada criminalmente pelo artigo 268, do Código Penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outra ação que está sendo iniciada na cidade, diz
respeito ao DISK-DENÚNCIA - cidadãos poderão denunciar se souberem de pessoas
contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda
estabelecimentos que não estejam cumprindo o decreto. Basta ligar no (18) 9 9643-3435
e informar tal situação.
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