Está em vigor, a partir de terça-feira, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os documentos de
habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a
renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um
cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório
utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação
ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de
fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito
até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma
portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a
renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e
licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo
coronavírus.
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