PENITENCIÁRIAS VOLTAM A CONTAR COM VISITAS PRESENCIAIS

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retoma as visitas presenciais neste sábado e domingo, dias 7 e 8, na maioria dos presídios, pois ainda existem ações judiciais que impedem a retomada em algumas regiões.  O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem trabalhado para reverter essas decisões. 

Na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste), 44 unidades que abrange as regiões de Araçatuba/São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Bauru/Marília foram liberadas para retomada das visitas graduais e controladas, seguindo todos os protocolos de segurança. A única unidade da Coordenadoria que não terá visitação no final de semana é a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, por ter apresentado surto recente de casos de Covid-19. As demais seguem com a programação normal de retomada gradual das visitas. 

Pela regra, neste fim de semana haverá visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas. Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais.  As visitas íntimas também seguem suspensas e não será permitido contato físico a fim de evitar a disseminação da Covid-19. 

Todos os visitantes deverão usar máscaras e, logo na entrada dos presídios, terão medidas a temperatura e saturação de oxigênio. Será proibida a entrada de bolsas, mochilas, sacolas, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondência.   

O Conexão Familiar passou, até o momento, por duas fases, por conta do período de pandemia. A primeira foi à criação de um sistema de troca de mensagens por e-mail entre presos e seus parentes. Na segunda fase, foram ofertadas as visitas virtuais, realizadas remotamente. Já neste terceiro momento, a SAP inicia o processo de contato do familiar com os reeducandos.   

Os protocolos com o novo regramento para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus. As medidas incluem uma série de restrições necessárias à contenção das taxas de contaminação da Covid-19 dentro do sistema prisional. 

Das 177 unidades prisionais do estado de São Paulo, 16 não retomaram as visitas, pois ainda existem decisões judiciais vigentes que impedem o retorno gradual e controlado, conforme protocolo. Contudo, a listagem está em constante atualização no site da Secretaria.