NOVO RADAR E AS MULTAS APLICADAS SEM AVISO - INQUÉRITO NO MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor de Justiça Antônio Simini Júnior, instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na instalação dos radares fixos localizados no km 646 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Dracena. 

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), cadastrado como representado no documento, seja notificado sobre o procedimento e que, no prazo de cinco dias, encaminhe ao MPE cópia integral do estudo técnico realizado com vistas à necessidade de instalação de dois radares, bem como informe o número de infrações de trânsito registradas pelos radares DER nº 17013, 17014 e 16035 no mês de outubro de 2020.

O promotor também pediu para que o órgão informe se a instalação dos radares DER nº 17013 e 17014 observou integralmente as regras da Resolução nº 396/2011 e, a partir de 3 de novembro de 2020, o contido na Resolução nº 798/2020, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Um dos pontos considerados por Simini Júnior para a instauração do inquérito foi o recebimento de um ofício da Delegacia Seccional da Polícia Civil, de Dracena, encaminhando cópias de ocorrências confeccionadas pelo Plantão Central da Delegacia Seccional em razão de reclamações de usuários da SP-294 alegando possíveis irregularidades na instalação dos equipamentos fixos, gerando grande número de autuações irregulares.

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/11/10/ministerio-publico-estadual-abre-inquerito-para-apurar-supostas-irregularidades-na-instalacao-de-radares-na-sp-294.ghtml

Novo radar na entrada de Dracena