terça-feira, 3 de novembro de 2020

ESTÁ CHEGANDO AO FIM O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DO TÍTULO

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/faltam-13-dias-eleitor-tem-ate-esta-quinta-5-para-solicitar-a-2a-via-do-titulo



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