ENTRA EM VIGOR LEI QUE DISPENSA ESCOLA DE CUMPRIR 200 DIAS LETIVOS EM 2020

Entrou em vigor na quarta-feira (19) a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

Já as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso.

A nova lei é oriunda da Medida Provisória 934/20, aprovada pela Câmara dos Deputados com parecer da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/685523-entra-em-vigor-lei-que-dispensa-escolas-de-cumprir-200-dias-letivos-em-2020/?fbclid=IwAR19xyn47HQxzqPazubTHXO9UmxvFfUqJbg0jid9PDlfPX5NdQ-1_dZUn3E