segunda-feira, 27 de abril de 2020
COMÉRCIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTINUA FECHADO
O juiz da Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinou a suspensão dos
artigos 2º e 3º do decreto municipal, que definiam, a partir desta terça-feira
(28), normas para a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços
tidos como não essenciais, bem como estabeleciam novos horários de
funcionamento para esses locais. A decisão, concedida em tutela de urgência,
atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)
assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Creste.
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