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segunda-feira, 27 de abril de 2020

COMÉRCIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTINUA FECHADO

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinou a suspensão dos artigos 2º e 3º do decreto municipal, que definiam, a partir desta terça-feira (28), normas para a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços tidos como não essenciais, bem como estabeleciam novos horários de funcionamento para esses locais. A decisão, concedida em tutela de urgência, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Creste.

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