CELULAR AO VOLANTE: PROPOSTA AMPLIA PENA DE MOTORISTA QUE PROVOCAR ACIDENTE COM MORTE

O Projeto de Lei 1.589/20 torna mais rígida a punição de motorista envolvido em acidente com morte enquanto utilizava o celular. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, a pena de homicídio culposo no trânsito - que é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão da habilitação - será aumentada de 1/3 à metade caso seja comprovado que o motorista estava usando o celular para chamada ou envio de mensagens no momento do acidente. A comprovação será feita por meio da quebra do sigilo telefônico, limitado à data do acidente.

https://www.camara.leg.br/noticias/657527-celular-ao-volante-proposta-amplia-pena-de-motorista-que-causar-acidente-com-morte/