Em pronunciamento na quinta-feira, o prefeito Juliano
Brito Bertolini e o secretário da Fazenda e Orçamento, Thiago Vicente dos
Santos, informaram que está sendo encaminhado à Câmara um projeto que altera
datas de pagamentos do IPTU e ISS, além de tributos renegociados, por conta do
novo coronavírus.
As parcelas do IPTU que venceriam em 15 de abril e 15
de maio poderão ser pagas até dia 21 de dezembro. Os vencimentos de junho a
dezembro continuam nas datas normais.
O ISS fixo, recolhido em carnê mensal, com datas em 30
de abril e 30 de maio poderão ser quitados até 21 de dezembro.
Os tributos parcelados, com vencimentos em abril e
maio, também podem ser pagos até 21 de dezembro.
Houve determinação do governo federal sobre ISS para
optantes do Simples Nacional de que os pagamentos de 20 de abril, 20 de maio e
22 de junho podem ser pagos em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. Aguarde informações sobre estas medidas.
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