CÂMARA VOTA UM PROJETO, NESTA SEGUNDA-FEIRA

A Câmara Municipal de Dracena irá apreciar e votar em primeira discussão, nesta segunda-feira, às 20 horas, o projeto de lei complementar n.º 04, de 10 de fevereiro de 2020 que dispõe da criação de 40 cargos de professor tutor de Educação Infantil – EMEI/Creche. De acordo com a justificativa, os cargos foram solicitados pela Secretaria de Educação a fim de preservar o processo de ensino aprendizagem dos alunos diante do quadro incompleto de docentes devido a profissionais de licença.

Os cargos são de provimento efetivo e com carga horária de 30 horas semanais. O requisito para investidura é possuir ensino superior no curso de Magistério ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na Educação Infantil. 

Para aprovação do projeto de lei complementar são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos vereadores nas duas votações pelas quais será apreciado. Acompanhe pela Internet. Poderão estar presentes vereadores e funcionários do Legislativo.

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